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Caso Ambev

Ambev: SDE recomenda venda de uma das três marcas

A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça divulgou nesta segunda-feira (31/1) seu parecer sobre a fusão das empresas Brahma e Antarctica - que criaria a Ambev.

Pelo parecer, a união só deve ser aprovada se uma das três principais cervejarias - Brahma, Antarctica e Skol - controladas pela Ambev for vendida. O documento ressalta que devem ser vendidos todos os ativos da empresa escolhida, inclusive as fábricas e a marca.

Segundo a SDE, o patrimônio deve ser vendido para um único comprador para que se forme um novo concorrente à altura da Ambev no mercado. O secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro justificou o parecer afirmando que "as três marcas líderes, por si só, já conferem à empresa um alto poder de discriminação, o que caracteriza monopólio".

Pelo relatório, se a fusão se efetivar sem que uma das marcas seja vendida, na área que engloba os Estados do Acre, Amazonas, Rondônia e Roraima, por exemplo, a participação da Ambev no mercado de cervejas chegaria a 91,8%.

As restrições recomendadas pela SDE não atingem o mercado de refrigerantes. Desta forma, o relatório não prejudica o projeto de internacionalização do guaraná Antarctica.

Agora, o relatório será analisado pelo Cade - Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Revista Consultor Jurídico, 31 de janeiro de 2000, 0h00

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