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Processo Penal

Brasil pode ter, em breve, nova legislação penal.

Em breve, o Brasil pode vir a contar com uma nova legislação penal. O ministro da Justiça, José Carlos Dias, criou uma comissão para reformar o Código de Processo Penal brasileiro - cuja primeira reunião está marcada para 8 de fevereiro, em Brasília.

Segundo o ministro, a reforma é necessária porque "a legislação penal vigente data do início da década de 40 e neste mais de meio século o país sofreu várias mudanças". O objetivo das alterações seria tornar os processos mais ágeis e efetivos.

A comissão, presidida pela professora Ada Pellegrini Grinover, é composta pelos juristas Petrônio Calmon Filho, Antônio Magalhães Gomes Filho, Antônio Scarance Fernandes, Luiz Flávio Gomes, Miguel Reale Júnior, Nilzardo Carneiro Leão, Rene Ariel Dotti, Rogério Lauria Tucci e Sidnei Beneti.

Os integrantes da comissão são membros do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Eles irão apreciar os projetos apresentados pelo Ministério da Justiça em 1994, que foram elaborados por uma comissão anterior.

A criação da nova comissão segue a iniciativa do ministro que formou, no ano passado, um grupo de trabalho especial para fazer um diagnóstico sobre o sistema penal brasileiro. O presidente dos trabalhos é o jurista Miguel Reale Júnior.

O grupo também analisa, novamente, o anteprojeto do Código Penal, iniciado na gestão de Íris Rezende e concluído na gestão de Renan Calheiros. Descontente com as modificações, Dias instaurou nova comissão logo que assumiu o ministério.

À época, José Carlos Dias defendeu a ampliação para os casos de autorização ao aborto e à eutanásia. A afirmação surpreendeu, já que o ministro tem fortes ligações com a Igreja Católica.

Outros temas abordados pelos juristas são o incentivo às penas alternativas e a tipificação do crime organizado. Segundo a assistente de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Ivete Viêgas, "o objetivo do diagnóstico e oferecer soluções para o problema da segurança pública no país".

O grupo que analisa o anteprojeto do Código Penal se reunirá nos dias 10 e 11 de fevereiro e apresentará ao ministro da Justiça um relatório preliminar dos estudos.

Revista Consultor Jurídico, 28 de janeiro de 2000, 0h00

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