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União tem novo Advogado

Gilmar Mendes, 44, é o novo advogado-geral da União

Tendo por prioridade "intensificar a defesa da União", conforme afirmou à revista Consultor Jurídico, Gilmar Ferreira Mendes foi indicado nesta terça-feira para ser o novo advogado-geral da União.

O novo titular da AGU é subchefe do Gabinete Civil para Assuntos Jurídicos desde o primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso. Seu trabalho mais visível foi o de coordenar a produção dos anteprojetos de consolidação da legislação brasileira, que já começaram a ser examinados pelo Congresso.

Em sua função atual, Gilmar Mendes supervisiona todos os atos jurídicos que passam pela mesa do presidente da República, o que explica a confiança de FHC em seu trabalho. Anteriormente, ele foi consultor jurídico do Ministério da Justiça.

Mendes tem 44 anos, é professor de Direito Constitucional da UnB (Universidade de Brasília) e concluiu doutorado na Alemanha. É reconhecido pelo trânsito que tem na esplanada dos ministérios e, principalmente, junto aos tribunais. A guerra aberta pela proposta de tributar inativos e elevar a alíquota previdenciária dos servidores públicos, contudo, contudo, custou-lhe alguns arranhões.

O nome de Gilmar Mendes já foi lembrado para eventual vaga no Supremo Tribunal Federal.

Uma das matérias importantes, no capítulo da consolidação das leis, a ser apreciada em breve pela Câmara dos Deputados, diz respeito à legislação eleitoral. Como em todos os outros lotes, todas as leis relacionadas a um mesmo assunto são reunidas de forma a escoimá-las dos dispositivos e normas revogadas, repetições e outros defeitos que tornam o conjunto de leis brasileiras um cipoal cheio de brechas para a elisão.

Revista Consultor Jurídico, 25 de janeiro de 2000, 0h00

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