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Coluna do Rio

Coluna do Rio

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Retrocesso

O advogado Lins e Silva, especializado na área cível, andou estudando as propostas do novo Código Civil, sobre o qual pouco se fala no Congresso. Ficou abismado.

"Vamos voltar ao início do século, ressuscitando assuntos que já haviam sido abolidos na Lei do Divórcio e na Constituição", afirmou. Exemplo de mudança: a volta da distinção entre filhos legítimos e ilegítimos. Os nascidos fora do casamento teriam direito, nas heranças, à metade dos bens dos irmãos nascidos de pai e mãe casados.

Outro retorno ao passado seria a necessidade de comprovação do adultério em caso de separação litigiosa. Hoje, não é preciso ter o flagrante, basta a constatação de infidelidade. Segundo Lins e Silva, "estão querendo aprovar uma legislação ultrapassada. Por isso, vários advogados abandonaram a comissão de revisão do Código".

A reforma do Código Civil é uma dessas providências em andamento no Legislativo que parecem não ter solução jamais. Há nada menos que 32 anos a lei está sendo revista. Com seus 2.307 artigos, saiu do Senado, onde recebeu 332 emendas, e agora está na Câmara, com mais 200 sugestões de mudanças. A relatoria foi entregue ao deputado Ricardo Fiúza (PFL-PE).

Leia o artigo do jurista Miguel Reale na Home Page da revista Consultor Jurídico.

Armas de fogo

Tem chances de vir a ser aprovada na votação do projeto que proíbe a venda de armas a possibilidade de se manter armas de fogo legalizadas dentro de casa. O senador Pedro Piva, que é o relator da questão na Comissão de Relações Exteriores é a favor.

Bancos sem cofres

Resultado direto da insegurança no Rio, o processo de desativação dos cofres bancários prossegue a passos rápidos. O próximo banco a encerrar suas atividades no setor, dono de um dos maiores cofres de aluguel do Rio, será o Mercantil do Brasil, em abril.

Franco volta ao mercado

Já tem nome a empresa que o ex-presidente do BC, e ex-todo poderoso da economia brasileira, Gustavo Franco, está montando com dois ex-sócios do Banco Pactual: Rio Bravo Securities.

Candidatura

O secretário de Justiça do Rio , Sérgio Zweiter, pediu demissão. Motivo: vai se candidatar a prefeito de Niterói, pelo PMDB.

Mar de petróleo

Os últimos quatro anos somam 12 grandes vazamentos de óleo na Baía de Guanabara. O procurador- geral de Justiça do Estado, Muinõs Pinheiro, deverá pedir o enquadramento do presidente e dos diretores da Petrobrás na lei de crimes ambientais - que prevê prisão de até quatro anos para os culpados.

Piratas do asfalto

Dos doze ônibus de turismo que passaram anteontem pelo posto da Polícia Federal rumo ao Parque Nacional de Itatiaia, dez eram piratas. O flagrante foi feito em blitz realizada pela Tursrio e pela Associação Brasileira das Agências de Viagens. As condições de segurança dos coletivos eram tão precárias quanto a documentação.

Cerveja limitada

O governador Garotinho sancionou a lei de autoria da deputada estadual Alice Tamborindeguy que estabelece a ingestão diária máxima de 40 ml de álcool para degustadores das fábricas de bebidas, além de acompanhamento médico permanente aos

funcionários. Hoje, já há decisões do Poder Judiciário do Rio determinando, em casos concretos, a responsabilidade civil das empresas fabricantes de cerveja.

Boquinha no trabalho

Juízes do Tribunal Superior do Trabalho (TST) estão indignados com a manobra do TRT do Rio para manter a boquinha de juiz classista, categoria que foi riscada do mapa pelo Congresso.

O Diário Oficial trouxe a nomeação de Mário José de Camargo e Milton Lomancinsky, suplentes que foram efetivados no cargo de classista. A lei garante o mandato em vigor dos classistas, mas não o dos suplentes. É sinal de que a CPI do Judiciário não meteu medo em ninguém.

Não à feira livre

O clube dos Diretores Lojistas e o sindicato dos Lojistas do Rio vão declarar guerra à aprovação, na Câmara dos Vereadores, de projeto que regulariza o funcionamento de feiras alternativas de moda. Decidiram entrar na Justiça com ação contra a realização desses eventos e, numa segunda etapa, caso a permissão não seja revogada, fazer campanha ostensiva contra a Prefeitura.

As duas entidades acusam as feiras alternativas de não pagar impostos, ter problemas com segurança, limpeza e com qualidade, além de venderem produtos contrabandeados.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 24 de janeiro de 2000, 0h00

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