Presidente do TRT-SP quer descentralizar varas trabalhistas

O rito sumaríssimo (Lei 9.957) e as Comissões de Conciliação Prévia nas empresas (Lei 9.958), os dois novos institutos que entram em vigor no primeiro semestre deste ano, podem não fazer milagres, mas devem aperfeiçoar a Justiça Trabalhista brasileira – hoje assoberbada por mais de 2 milhões de processos em andamento.

Esta é a opinião do presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, Floriano Vaz da Silva, que aposta no sucesso das duas novas leis como fórmulas racionalizadoras do processo trabalhista.

“Caso tenham o apoio dos juizes, advogados e usuários da justiça, elas trarão bons resultados”, afirma o juiz, cujo único o receio é o de que a nova legislação “caia no vazio”, conforme revelou em entrevista exclusiva à revista Consultor Jurídico.

Pelo rito sumaríssimo, as causas inferiores a 40 salários mínimos (R$ 5.440,00) terão audiências marcadas em 15 dias e igual prazo para sentença. Cabe recurso ordinário à segunda instância, onde o relator terá dez dias para apresentar seu voto, sem o concurso de revisor. O representante do Ministério Público se manifestará oralmente.

Floriano Vaz não compartilha da tese de que essa “pressa” suprime ampla defesa. “Se o juiz não tiver elementos para sentenciar em 15 dias, ele levará mais tempo”, pondera ele, assinalando que o réu será ouvido como em qualquer outro rito e haverá a regular produção de provas. “Não se extinguiu a possibilidade de argüir preliminar de nulidade”, afirma. “E se o recurso for acolhido, começa tudo outra vez”.

Embora estejam previstos dez dias para o relatório, Floriano Vaz lembra que, depois, o processo ainda terá a fila da pauta. “Devemos instituir dois tipos de distribuição. “O Tribunal pode designar uma turma especial”, afirma. Ele admite que a fila dos demais processos pode demorar mais por conta disso, mas reconhece que, em tese, têm mais urgência os trabalhadores que lutam pelas indenizações menores.

Quanto às comissões de conciliação prévia nas empresas, que terão entre dois e dez integrantes (com igual número de representantes indicados pelo empregador e pelos empregados) e cujos acordos terão força de título executivo extrajudicial, Floriano Vaz discorda da tese de que o mecanismo desmantelará o segmento da advocacia trabalhista.

“Aos bons advogados não faltará serviço”, argumenta o juiz para quem o grande problema desse mercado “é a inflação de advogados, bacharéis e de cursos de Direito”. O presidente do TRT entende que a Justiça não deve ignorar os interesses de juizes e advogados “mas ela existe mesmo é para atender ao jurisdicionado”.

E é nesse sentido que Floriano Vaz tem se empenhado em verdadeira cruzada para descentralizar a justiça trabalhista na Capital paulista. Projetos como o fórum da Barra Funda (“um ato de megalomania”, segundo ele) ou dos cinco edifícios do centro paulistano, não são racionais.

Pelo plano traçado por ele, que deixa o cargo no final do ano, as 79 varas amontoadas nas imediações da Avenida Ipiranga serão distribuídas pelos bairros. “Se defendemos o fácil acesso do cidadão à Justiça, por que iremos mantê-la distante de onde as pessoas moram?” pergunta ele.

Às vésperas de completar 40 anos de magistratura, onde ingressou com 28 anos, em concurso público realizado em 1960, Floriano Vaz fala como quem acha mais importante avançar a passos curtos do que sonhar com grandes mudanças que não acontecerão nunca.

Em sua análise, o texto da reforma do Judiciário, aprovado na Câmara dos Deputados, mesmo que sem os destaques, é motivo de alegria. “Ainda que haja imperfeições, elas poderão ser revistas depois”, afirma ele. “O pior dos cenários será não fazer nada diante de uma situação com a qual todos estão insatisfeitos”.