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Genoíno quer férias de 30 dias

Proposta acaba com férias privilegiadas de parlamentares

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Genoíno, vai apresentar Proposta de Emenda Constitucional que acaba com o privilégio de parlamentares - que gozam de 90 dias de férias por ano.

Atualmente, os deputados e senadores saem de férias em dois períodos: de 16 de dezembro a 14 de fevereiro e de 1º a 31 de julho. Pela proposta, o Congresso trabalharia ininterruptamente de 15 de janeiro a 15 de dezembro.

A carreira da magistratura é privilegiada com cerca de 70 dias de férias. Mas o texto da reforma do Judiciário, aprovado em 1º turno pela Câmara, acaba com o recesso.

Oficialmente, o recesso forense acontece no meio e no começo do ano - de 1º a 31 de janeiro e de 1º a 31 de julho. Mas, na verdade, no final do ano os juízes encerram seus trabalhos em torno do dia 20 de dezembro para voltar em 1º de fevereiro.

Nesse período é estabelecido um regime de plantão para atender aos processos urgentes. A proposta de Genoíno também faz referência às férias dos juízes e estabelece que elas devem ser "anuais e não poderão ultrapassar o período de trinta dias".

Segundo o parlamentar, a finalidade do projeto é economizar o dinheiro público, aumentar a produção e pôr fim a um privilégio. Para o deputado, se todos cidadãos têm direito a um mês de descanso, "não se justifica que deputados, senadores e juízes, pagos com o dinheiro do contribuinte, tenham mais do que um mês de férias".

A proposta restringiria as convocações extraordinárias do Congresso aos casos de "pedido de autorização para a decretação de guerra ou celebração da paz, de decretação de estado de defesa ou de intervenção federal e de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio".

Desta forma, seriam economizados cerca de R$ 9,5 milhões, já que, atualmente, cada parlamentar recebe uma "ajuda de custo" de R$ 16 mil pela convocação extraordinária.

O senador Jáder Barbalho (PMDB-PA) vai apresentar proposta semelhante à de Genoíno.

Pelo texto do senador, os parlamentares gozariam de férias de 21 de dezembro a 4 de janeiro e de 1º a 31 de julho.

Revista Consultor Jurídico, 20 de janeiro de 2000, 0h00

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