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Liminar garante transplante

Longa espera: Justiça obriga HC a realizar transplante renal

Depois de 6 anos de espera, a servente escolar Maria Lúcia de Brito Gondim conseguiu obter, na Justiça, o direito de realizar um transplante renal. A decisão foi tomada pelo juiz Luís Fernando Nishi, da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

A servidora pública chegou a estar por cinco vezes em primeiro lugar na lista única da Central de Transplantes da Secretaria de Saúde paulista. Mas, por falta de leitos no Hospital das Clínicas (HC), quando aparecia um rim, ele era doado para pacientes com leitos garantidos em hospitais particulares.

A fila única de pacientes à espera de órgãos foi criada em 1998 para acabar com o privilégio de doentes de hospitais privados, que sempre foram atendidos em um tempo bem menor que os pacientes da rede pública. Nessa lista, o critério é a ordem de inscrição.

Antes disso, os órgãos eram distribuídos por um sistema de rodízios entre os hospitais, que tinham autonomia para decidir qual paciente receberia a doação. Mesmo com a mudança, a lista única acaba sendo furada pela falta de vagas nos hospitais públicos.

Falando à revista Consultor Jurídico, o advogado Aparecido Inácio, do escritório Aparecido Inácio e Pereira advogados, afirmou que "Maria Lúcia está se submetendo à hemodiálise desde 1993 e se não fizer o transplante corre o risco de morrer". A paciente faz três sessões de hemodiálise por semana. Cada sessão dura cerca de três horas e meia.

Ao conceder a liminar, o juiz afirmou que o Estado tem a obrigação de zelar pela vida e pela saúde de seus cidadãos. Segundo o juiz, a servidora "vê esvair sua saúde na longa espera por um doador de rim, situação essa que não poderá ser agravada pela incúria do Poder Público no trato das questões da Saúde Pública".

A assessoria de imprensa do HC informou que Maria Lúcia foi internada nesta segunda-feira (17/1). Para que a cirurgia seja realizada, falta apenas a doação de um rim compatível com as características do organismo da servente.

Revista Consultor Jurídico, 18 de janeiro de 2000, 0h00

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