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Caso Ceci Cunha

Ceci Cunha: STJ mantém prisão de acusados pelo assassinato

Três dos acusados pelo assassinato da deputada federal Ceci Cunha vão continuar presos. O presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Costa Leite, não conheceu do pedido de liminar em habeas corpus que favoreceria os suspeitos.

Jadielson Barbosa da Silva, Alécio Cesar Alves Vasco e Mendonça Medeiros da Silva teriam executado a parlamentar, a mando do ex-deputado Talvane Albuquerque. O crime aconteceu em dezembro de 1998, em Maceió (AL).

O trio assessorava Albuquerque, que era suplente ao cargo de Ceci na Câmara dos Deputados. Segundo o inquérito que investiga a morte da deputada, "o motivo do crime seria dar origem a uma vaga de deputado federal na coligação a que pertenciam Ceci e Talvane, o que efetivamente ocorreu, tendo o último (Talvane) tomado posse".

O ex-deputado foi cassado em abril do ano passado e preso preventivamente no mesmo mês. Mas, em menos de um mês, o STJ concedeu pedido de habeas corpus, libertando Albuquerque.

O advogado dos assessores havia recorrido ao Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) alegando excesso de prazo na instrução criminal. O relator do processo, desembargador José Agnaldo Araújo, decidiu que só examinaria o pedido após receber mais informações sobre o caso.

A defesa recorreu ao STJ afirmando que as informações já foram prestadas e que não houve qualquer manifestação do magistrado. Para o advogado, a atitude do desembargador caracteriza o constrangimento ilegal a que os acusados estariam sendo expostos.

O ministro Costa Leite discordou dos argumentos. Segundo ele, o pedido não continha os documentos necessários para análise e, se deferido, obrigaria o TJ alagoano a apressar sua decisão.

Revista Consultor Jurídico, 14 de janeiro de 2000, 0h00

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