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Erro Judiciário

Erro: STJ concede indenização a réu condenado injustamente

A condenação injusta do ex-gerente de banco Getúlio Tarcizo Pereira pode custar uma gorda indenização ao Estado do Ceará. No que depender de sua advogada, Ninon Elizabeth Tauchmann, a quantia pode chegar a R$ 200 milhões.

Pereira foi condenado a quatro anos e três meses de reclusão, por crime de estelionato e falsificação de documentos. Passou dois anos preso e foi posto em liberdade condicional.

Depois de cumprir toda a pena, em 1995, o Tribunal de Justiça do Ceará reconheceu o erro e anulou o processo. O ex-gerente recorreu à Justiça pedindo indenização pelos danos sofridos. Os desembargadores negaram o pedido alegando que não ficou comprovada a inocência do réu.

Desde o início da ação, os advogados de Pereira reclamavam o direito de o réu ser julgado pela Justiça Federal, já que o caso trata de questões envolvendo o sistema financeiro. De nada adiantou.

A advogada recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmando que o verdadeiro e único responsável era o diretor de crédito do Banco Pontual, que já havia sido condenado. Pereira chegou a testemunhar contra o diretor nas investigações feitas pelo Banco Central.

O STJ reconheceu o direito à indenização, cujo valor será arbitrado pela justiça cearense. Falando à revista Consultor Jurídico, Elizabeth disse que em todo o processo lutou para "o reconhecimento do óbvio".

Em seu voto, o ministro Edson Vidgal afirmou que "muitos erros são cometidos e que, depois, só muito depois, é que o Estado manda um agente seu com uma cartinha, muito atenciosa, para o filho, para a neta ou para a viúva, pedindo desculpas pelo erro cometido".

Para Vidgal, a indenização é prevista para esses casos e deve ser aplicada, mas não paga o tenso e prolongado constrangimento ilegal a que Pereira esteve submetido.

"Mas, meses de privação de liberdade, a auto-estima no fundo do poço, a reputação moral arrasada, a família humilhada, esses golpes duros e profundos e essas feridas que nem cicatrizam na alma, quem vai sarar?" concluiu o ministro.

Revista Consultor Jurídico, 4 de janeiro de 2000, 0h00

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