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Redução de tributos

Simples: Comissão do Senado aprova projeto que reduz tributo

As empresas de pequeno porte poderão pagar menos tributos. É o que prevê projeto de lei aprovado, nesta terça-feira (29/2), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A proposta reduz as alíquotas sobre a renda bruta no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples).

O substitutivo, de autoria do senador Roberto Saturnino (PSB-RJ), estabelece alíquota de 3% para empresas que tenham receita bruta de até R$ 244 mil. Atualmente, somente as empresas com receita de até R$ 60 mil recolhem 3%.

Pelo texto, a alíquota máxima do Simples cai de 8,6% para 7%.

O texto redefine todo o sistema de incidência das alíquotas. Com as modificações, o enquadramento das empresas fica da seguinte forma: empresas com receita bruta entre R$ 244.000,01 e R$ 360 mil recolhem alíquota de 5,4%; entre R$ 360.000,01 e R$ 570 mil, 5,8%; entre R$ 570.000,01 e R$ 780 mil, 6,2%; entre R$ 780.000,01 e R$ 990 mil, 6,6%; e entre R$ 990.000,01 e R$ 1,2 milhão, 7%.

Caso não haja requerimento para que a matéria seja apreciada pelo plenário do Senado, a proposta será encaminhada diretamente para a Câmara dos Deputados.

Revista Consultor Jurídico, 29 de fevereiro de 2000, 0h00

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