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Fila em banco

Filas: projeto prevê no máximo 15 minutos de espera em banco

Depois de ser vetado pelo governador paulista Mário Covas, o projeto de lei que obriga as agências bancárias de São Paulo a atender seus clientes em, no máximo, 15 minutos, volta para votação na Assembléia Legislativa.

O deputado estadual Petterson Prado, autor do projeto, afirmou que "há grande expectativa de que o veto seja derrubado, já que a proposta conta com ampla maioria na Assembléia". O artigo 28, parágrafo 5º da Constituição do Estado, determina que um veto só pode ser cassado se a maioria absoluta dos deputados votarem a favor da proposta.

Pelo texto, o tempo de atendimento é elevado para 30 minutos em dias especiais, como véspera de feriados, e em datas de vencimento de tributos ou pagamento de funcionários públicos.

As agências que não cumprirem o tempo de atendimento estipulado estariam sujeitas à multa no valor de 100 UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo - (R$ 851,00) por cliente prejudicado.

A multa dobra a cada reincidência. Depois da quinta multa, o projeto prevê a suspensão das atividades da agência. A fiscalização deve ser feita pelo Procon.

Se aprovado, o cliente que esperar mais tempo do que o previsto deve comunicar o fato ao órgão de defesa do consumidor.

Revista Consultor Jurídico, 28 de fevereiro de 2000, 0h00

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