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Juízes de encontro com a lei

Sem solução para a greve, cúpula do Judiciário troca farpas

A manobra do Planalto deu certo. Fernando Henrique Cardoso conseguiu transferir para os juízes a responsabilidade pelo impasse que vai desaguar na virtual paralisação da justiça federal.

O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça passaram a culpar o Supremo Tribunal Federal. Wagner Pimenta, presidente do TST já anunciou que a paralisação é ilegal e que os grevistas poderão ser punidos.

Segundo o ministro a greve no serviço público depende de lei complementar para poder ser praticada.

Na verdade, corrige um ministro de outro tribunal, a greve de servidores depende de lei ordinária e como ela não foi feita a greve é inconstitucional e não ilegal.

Pimenta, ao enviar projeto de lei que ergue os salários apenas dos juízes trabalhistas teria descuidado de outro detalhe: caso o projeto torne-se lei, os ministros do TST passariam a receber R$ 12.084,00, um valor superior aos R$ 10.800,00 que recebe a maioria dos ministros do STF. Isso é vedado pela Constituição, dentro das normas atuais.

Caso Pádua Ribeiro, presidente do STJ, mande projeto semelhante ao Congresso, como anunciou, aconteceria a mesma coisa.

Pimenta e Pádua Ribeiro deram entrevistas contestando a atitude dos ministros do STF, que se negaram a aceitar uma Medida Provisória do Poder Executivo, regulando atos privativos do Judiciário.

Depois de sucessivas reuniões em busca de uma solução, o presidente do STF, Carlos Velloso ainda dizia acreditar em uma solução até segunda-feira. "Eu sou mineiro e leitor de Guimarães Rosa" - parafraseou - "sou um otimista do pessimismo".

Velloso elogiou o empenho de FHC, informou que Michel Temer lhe prometeu apressar o andamento da Proposta de Emenda Constitucional que facilitaria a definição dos ganhos dos servidores e manifestou sua esperança de que o presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães "seja sensível para com o problema".

Ele disse ter sentido em todos os juízes com quem conversou que a ninguém agrada a idéia da greve, que é inconstitucional mas desencadeada em momento de excepcionalidade. "Todos vão para essa greve como bois para o matadouro", afirmou.

Na reunião promovida pela Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra), o principal assunto da pauta - o pedido do TST para que não haja greve, em face do projeto encaminhado ao Congresso - sequer chegou a ser examinado.

Enquanto isso, começava-se a fazer contas dos custos do reajuste salarial. Como a Lei 9.655/98 estabelece que o realinhamento salarial deve ser retroativo a janeiro de 1998, só o aumento no TST representaria R$ 2,3 milhões.

A conta global que considere todos os 3.700 juízes, mais aposentados e pensionistas que fazem jus ao reajuste servirá de argumento para quem não aceita a paralisação dos juízes.

Revista Consultor Jurídico, 25 de fevereiro de 2000, 0h00

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