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Nicolau recorre ao STF

Juiz Nicolau recorre ao STF por prerrogativa de foro

O juiz aposentado Nicolau dos Santos Neto, acusado de ter cometido irregularidades quando presidiu o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de garantir prerrogativa de foro.

É que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o juiz deve ser julgado pela Justiça Federal paulista como qualquer outro cidadão comum. Nicolau perdeu a prerrogativa de ser processado perante o STJ.

O ex-juiz apresentou uma reclamação ao STF, para que o seu caso fosse transferido para esse Tribunal. Ele alegou conexão com o inquérito do senador Luiz Estevão que tramita no STF. O senador, dono do Grupo OK, foi acusado pela CPI do Judiciário receber parte dos R$ 169 milhões desviados da obra do TRT paulista.

Nicolau responde por enriquecimento ilícito e, à semelhança de Luiz Estevão, pelo desvio de recursos públicos da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

A Constituição Federal determina que os membros dos Tribunais Regionais do Trabalho serão julgados pelo STJ e os parlamentares pelo STF.

Caso o mandato do senador Luiz Estevão seja cassado, Nicolau pode esquecer a prerrogativa. Neste caso, ambos serão julgados pela justiça comum.

Revista Consultor Jurídico, 23 de fevereiro de 2000, 0h00

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