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Greve na Justiça

Greve de juízes: Continua a indefinição sobre o teto salarial

Não há solução à vista para a definição do teto salarial do funcionalismo público. O presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, não marcou a reunião entre os chefes dos três poderes para fixar o teto - como havia prometido.

FHC recebe nesta quarta-feira (23/2) o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, e presidentes de tribunais de Justiça. O que não é animador, já que para estabelecer o teto seria necessária a presença dos presidentes da Câmara, Michel Temer, e do Senado, Antonio Carlos Magalhães.

A indefinição do chefe do Executivo reforça o movimento de paralisação dos juízes. Quatorze Estados já aderiram à greve e as três entidades que representam os magistrados (da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho) apóiam o movimento.

O ministro Velloso tem se queixado a amigos de que tudo o que FHC diz pela manhã, o secretário-geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, desdiz à tarde.

A reivindicação dos juízes é uma só: a fixação do teto salarial em R$ 12.720,00 - remuneração percebida por um ministro do Supremo que também atua no Tribunal Superior Eleitoral. A definição do teto faria com que o salário dos juízes, congelado há cinco anos, aumentasse.

Na realidade, o governo não concorda com o sistema usado para a fixação do teto, que permitirá o aumento em cascata dos salários dos integrantes do Judiciário.

Para a OAB o problema é outro. O presidente da entidade, Reginaldo de Castro afirmou que "não querem fixar um teto para o funcionalismo público, porque isso trará um prejuízo aos marajás do país". É que o teto, ao mesmo tempo em que elevaria salários na base da pirâmide, faria com que os muitos superfuncionários que recebem acima dessa quantia passassem a ganhar menos.

Discute-se se a deflagração de uma greve é a melhor saída para o impasse, já que a maior prejudicada seria a população. O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, Floriano Vaz da Silva, defende a reivindicação, mas é contra a paralisação, que considera inconstitucional.

Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Gustavo Tadeu Alkmim, é inaceitável que hoje, "um assistente social do Ministério do Trabalho ganhe mais que um ministro do STJ ou do TST. Convenhamos, sem desmerecer os laboriosos assistentes sociais, é flagrante a distorção".

Contudo, nada parece deter o movimento inédito de paralisação da Justiça brasileira. Nem um possível acordo entre os chefes dos três poderes deve dissipar a greve.

Segundo os organizadores do movimento, os juízes não aceitarão, como fizeram há quase um ano atrás, promessas para desistir da paralisação.

Revista Consultor Jurídico, 22 de fevereiro de 2000, 0h00

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