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Títulos públicos

Títulos públicos: treze são indiciados por escândalo com papéis

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A Procuradoria da República do Rio de Janeiro denunciou à Justiça treze envolvidos na emissão e negociação dos títulos precatórios (destinados ao pagamento de dívidas judiciais) do Estado de Alagoas. As acusações são de desvio de recursos, gestão fraudulenta e falsificação de documentos.

O ex-governador Divaldo Suruagy, o ex-secretário da Fazenda José Pereira de Souza, o ex-coordenador da dívida pública da Prefeitura de São Paulo, Wagner Batista Ramos, e o economista Marcus Vinícius Boaventura Guimarães deverão responder a processo por peculato e uso de documentos falsos.

Os documentos teriam sido usados para conseguir a autorização do Banco Central e do Senado para emitir cerca de R$ 300 milhões em títulos.

Os quatro podem pegar até 12 anos de prisão. Ramos e Guimarães, apontados como mentores do esquema, também foram acusados de gestão fraudulenta, crime que prevê pena de três a 12 anos de prisão.

Nove dirigentes do Banco Maxi-Divisa e das corretoras Astra e Mercado foram denunciados pelo mesmo crime, por terem participado da negociação dos papéis.

Foram acusados por gestão fraudulenta: Roberto Sampaio Corrêa, Genival de Almeida Santos Filho, Galdino de Farias Alvim Neto, Ricardo Rossi e Ricardo Pinto de Oliveira, do Banco Maxi-Divisa.

Das corretoras Mercado e Astra: Jádir Clóvis Malheiros Pinto, José de Vasconcellos e Silva e Evandro Luiz Castello de Tevês. Um quarto integrante de uma das corretoras, denunciado com os demais, morreu no ano passado.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2000, 0h00

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