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OAB mostra repulsa a FHC e ACM

OAB condena FHC e ACM por inércia na definição do teto salarial

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, culpou nesta segunda-feira (21/2) os presidentes da República, Fernando Henrique Cardoso, e do Senado, Antonio Carlos Magalhães, pela paralisação da Justiça prevista para o próximo dia 28.

Para Castro, causa repulsa a "inércia dos presidentes da República e do Senado" para definir o teto do funcionalismo público no país. O presidente da OAB afirma que a fixação do teto é uma "obrigação constitucional que lhes foi atribuída".

Pelo menos 14 Estados já aderiram ao movimento: Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

A paralisação por tempo indeterminado - sem precedentes no Brasil - tem o apoio das três entidades que representam os juízes, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A OAB considera "inaceitável que 22 meses após a entrada em vigor da lei (que regulamenta a fixação do teto), o Executivo e o Legislativo continuem postergando o reconhecimento de que o teto é o valor que hoje percebem os ministros do Supremo Tribunal Federal que estão servindo ao Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, R$ 12.720,00".

Castro disse que "a OAB não apóia a greve por tempo indeterminado", mas que a reivindicação dos juízes é justa e não afronta a ordem jurídica, "se o ato de paralisação tiver um tempo determinado".

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, juiz Floriano Vaz da Silva, também considera legítima a reivindicação dos magistrados. Mas discorda do argumento de que a greve é o melhor caminho para o reajuste.

Floriano é taxativo ao afirmar que greve de qualquer titular de cargo entre os poderes constituídos "afronta todos os princípios que servem de base para a democracia".

Revista Consultor Jurídico, 21 de fevereiro de 2000, 0h00

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