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Justiça gratuita e rápida

TJ: solução para instalações dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça de São Paulo encontrou uma fórmula prática de atender à procura por mais instalações para abrigar os Juizados Especiais (antigos tribunais de pequenas causas).

Estão sendo firmados convênios com escolas de Direito para que estas emprestem suas instalações e possam oferecer, com a ajuda do Judiciário, ensino prático aos alunos e justiça célere à população.

Já foram assinados 27 convênios com faculdades. Desses,18 já operam.

Na segunda- feira (21/2), será inaugurado na Universidade Camilo Castelo Branco, a Unicastelo, o cartório anexo do Juizado Especial Cível (JEC) da comarca de Fernandópolis, no interior de São Paulo e que abrange outros seis municípios.

O atendimento e as audiências de conciliação serão realizados por alunos, coordenados pelo juiz responsável pelo JEC da comarca e pelo diretor da faculdade de ciências jurídicas e sociais da Unicastelo. A instrução e o julgamento ficam por conta de juízes da região. Em algumas situações o julgamento é realizado na própria escola.

O JEC tem competência para julgar causas com valor máximo de 40 salários mínimos. O serviço prestado é gratuito, fácil e rápido, o que auxilia na desobstrução do sistema judiciário e na democratização do acesso à justiça.

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2000, 0h00

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