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Receita para racionalizar

Everardo Maciel inaugura posto de atendimento na ACSP

O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, inauguraram ontem o Posto de Atendimento de Informações da Receita Federal na sede da ACSP.

O objetivo é aperfeiçoar o atendimento aos contribuintes-associados, esclarecendo dúvidas e selecionando as demandas antes de encaminhá-los à Receita Federal.

O posto da ACSP vai prestar informações gerais e orientação legal sobre os diversos serviços disponíveis na Receita dirigidos a pessoas jurídicas. A entidade possui 27 mil estabelecimentos filiados na Capital.

Além de orientar na adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal), indicando qual a melhor opção para a empresa, o Posto encaminhará à Receita Federal a solicitação de pesquisa sobre a situação fiscal dos associados (CNDs - Certidões Negativas de Débito) e fará posterior entrega ao da documentação com os devidos esclarecimentos. Vai orientar também as inscrições no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), triando a documentação necessária antes de a empresa ir à Receita.

"A própria Receita está procurando entidades representativas da iniciativa privada para acelerar e desburocratizar o atendimento às pessoas jurídicas", disse Maciel.

Hoje, a Receita atende 8.500 contribuintes diariamente na cidade de São Paulo. Com a inauguração de centrais de atendimento - já abertas também na OAB-SP (Ordem dos Advogados de São Paulo), Asescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis) e Sindicato dos Contabilistas -, a expectativa é descentralizar e agilizar os serviços, desobstruindo as filas na Receita, avalia o superintendente do órgão em São Paulo, Flávio Del Comuni.

Ele disse que a fiscalização aos contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) em 99 foi mais eficiente do que em 98, devido à melhoria da informatização do sistema, mas atribuiu a elevação no recolhimento às privatizações.

O Estado de São Paulo, segundo Del Comuni, arrecadou no ano passado R$ 70 bilhões, cerca de 50% do recolhido pela União (R$ 151 bilhões com as privatizações).

Para triar com rapidez e eficiência as demandas dos associados-contribuintes, os funcionários da ACSP receberam treinamento e orientação tributária da Receita. Após o atendimento personalizado, o Posto agendará um dia e horário de atendimento na própria Receita Federal.

A estimativa é de que o Posto atenda 80 usuários por dia. A central vai transmitir também declarações e informações referentes ao PAR (Programa de Auto-regularização de Situação Fiscal) via Receitanet; gerar cópias de disquetes-programa disponibilizados na Internet e realizar cálculos de acréscimos legais.

O Posto de Atendimento de Informações da Receita Federal da ACSP funcionará de segunda a sexta-feira, das 9 às 17 horas, na rua Boa Vista, nº 43 - Térreo. Mais informações pelo telefone (11) 244-3502 e 244-3503 ou no site da Receita: www.receita.fazenda.gov.br.

Fonte: Assessoria de Imprensa da ACSP

Revista Consultor Jurídico, 19 de fevereiro de 2000, 0h00

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