Procuradores forçam Brindeiro a discutir assuntos da carreira

Inconformados com a resistência do Procurador-Geral da República, Geraldo Brindeiro, em convocar uma reunião do Colégio dos Procuradores, para debater atos do governo, os próprios integrantes do Ministério Público Federal resolveram se autoconvocar.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) havia encaminhado o pedido a Brindeiro no dia 1o de fevereiro. Sem resposta, a entidade mobilizou-se para colher as 369 assinaturas no ofício que foi entregue ao procurador-geral nesta quarta-feira. Os procuradores marcaram a reunião para o próximo dia 25.

A finalidade do encontro é a de discutir propostas que, segundo os signatários do documento, ameaçam a independência do Ministério Público.

Os procuradores tratarão de temas como a polêmica “lei da mordaça”, a paralisação desde 1997 do processo de votação de projetos de lei que criam cargos e procuradorias indispensáveis ao funcionamento do órgão, o número reduzido de procuradores em relação ao de juízes e a intenção do governo federal de retirar a equivalência entre as remunerações de juízes e procuradores da emenda sobre o subteto salarial.

De acordo com a ANPR, o Palácio do Planalto tem adotado “um conjunto de ações e omissões que visam subordinar o Ministério Público ao Poder Executivo”. Além disso, o Presidente da Associação, Carlos Frederico Santos, disse que “a atuação independente e imparcial do Ministério Público em defesa do patrimônio público e dos direitos dos cidadãos incomoda alguns setores, que pretendem cercear os trabalhos dos procuradores da República”.

Os procuradores, em suma, reúnem-se para pressionar o Governo Federal a respeitar os princípios institucionais do Ministério Público, que se encontram no inciso 1o do artigo 127 da Constituição Federal, ou seja, a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

RevistaConsultor Jurídico, 17 de fevereiro de 2000.