Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corrupção no TRT da Paraíba

PB: STJ determina a quebra de sigilo bancário de juizes

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, determinou, nesta quarta-feira (16/2), a quebra do sigilo bancário de três juizes e dois servidores do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 13ª Região (PB).

Segundo Antônio de Pádua Leite, servidor do TRT, os juizes Paulo Montenegro Pires, Severino Marcondes Meira e Tarcisio de Miranda Monte juntamente com os funcionários Marcelo de Miranda Monte e Severino Marcondes Meira Filho formariam a "quadrilha do TRT do Paraíba".

Leite acusa o grupo de nepotismo, improbidade administrativa e abuso de autoridade. Eles teriam superfaturado a compra de um imóvel ao pagar R$ 710 mil por ele, em fevereiro de 1995.

Segundo avaliação técnica o valor de mercado do imóvel não chegava a R$ 150 mil. Leite afirma que a compra foi feita sem passar por licitação pública e que o grupo teria pago 200 mil reais ao proprietário, Antônio Almério Ferreira Marra, e dividido o restante entre si.

A subprocuradora da República, Delza Curvello Rocha, recebeu parecer do Ministério Público Federal ressaltando que a perícia deve confrontar a movimentação bancária do ex-proprietário do imóvel com a dos juízes e servidores acusados.

No parecer ainda é destacado que o sigilo bancário das mulheres dos acusados também deverá ser quebrado.

Após a conclusão da perícia e do relatório de Vidigal, a Corte Especial, composta de 21 ministros, decidirá se há elementos suficientes para que seja instaurado processo contra os acusados.

Revista Consultor Jurídico, 16 de fevereiro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 24/02/2000.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.