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STJ julga liberdade de Edmundo

STJ decide nesta quinta se Edmundo volta a dormir na cadeia

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve decidir nesta quinta-feira (17/1) se o jogador Edmundo volta a dormir na cadeia ou continua livre. O mérito do habeas corpus que permitiu a liberdade ao atacante seria julgado nesta terça, mas o caso foi adiado a pedido do advogado de Edmundo, Arthur Lavigne.

O advogado - que pretende estar presente na sessão de julgamento e fazer sustentação oral - não poderia comparecer.

Edmundo chegou a passar uma noite em uma cela da Polinter, no Rio de Janeiro, junto com outros seis detentos presos pela falta de pagamento de pensão alimentícia, em outubro do ano passado.

Em 1995, o atacante se envolveu em um acidente automobilístico que resultou na morte de três pessoas e feriu outras quatro, na Avenida Borges de Medeiros, local próximo à lagoa Rodrigo de Freitas (RJ).

Na ocasião, Edmundo teria saído da Universidade do Chopp na Barra da Tijuca, em alta velocidade, e bateu em um Fiat.

O atleta foi preso depois que a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça fluminense confirmou a sentença de 1ª instância que condenou o jogador a quatro anos e meio de prisão em regime semi-aberto, por homicídio culposo e lesão corporal culposa - não intencional.

À época, o ministro Vicente Leal concedeu a liberdade ao atacante ao acolher pedido de liminar em habeas corpus impetrado por Lavigne. O ministro considerou que há uma particularidade relevante no caso do jogador.

É que em março de 1998, quando Edmundo foi condenado pela 17ª Vara Criminal do Rio, o juiz ordenou a decretação da prisão somente depois que a sentença transitasse em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). O que ainda não ocorreu.

Agora, a Sexta Turma do STJ vai julgar o mérito do caso. Se a liminar for mantida, Edmundo continua solto. Caso contrário, deve voltar a passar as noites na cadeia. Além do ministro Vicente Leal, a Sexta Turma é composta por William Patterson, Fontes de Alencar, Fernando Gonçalves e Hamilton Carvalhido (HC 10.952).

Revista Consultor Jurídico, 14 de fevereiro de 2000, 0h00

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