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COLUNA DO RIO

Coluna: Collor se esconde no Rio de Janeiro

Por 

Castigo I

Não é só a briga feia com o presidente do PDT, Leonel Brizola, que está pertubando a agenda do governador Anthony Garotinho.

O TRE aplicou-lhe onze condenações por propaganda política não autorizada nas ruas do Rio. A multa resultante das sentenças chega a R$ 58 mil.

Castigo II

O juiz Jaime Dias Pinheiro filho , da 43 Vara Cível, deu uma sentença inédita. Condenou a Banerj Seguros a pagar indenização por danos por moral.

A seguradora demorou a reconhecer que uma cliente tinha direito a seguro pelo roubo de seu carro, em 1997.

Precatória

Margarida Bonetti, patroa da empregada escravizada nos Estados Unidos, fugiu para o Brasil mas não escapará da lei.

Segundo o professor João Mestieri, consultor de alguns tribunais federais americanos, e o defensor público Franklin Dore, ela não escapará da prisão. Mesmo que o governo negue sua extradição, a ex-patroa será processada aqui pelos crimes cometidos no exterior, de cárcere privado e de escravidão: o código penal brasileiro prevê sua punição com um mínimo de dois anos de prisão e um máximo de oito para cada crime.

Dano material

O advogado Paulo Ramalho que ficou conhecido por defender Paula Thomaz, entrou com queixa na Justiça contra Telefonia Celular.

É uma ação pedindo indenização de R$ 100 mil pela perda de um contrato não concretizado.

A empresa desligou seu telefone alegando atraso de pagamento de contas, o que segundo Ramalho, nunca aconteceu.

Com o devido respeito

Duas leis estaduais, em vigor este ano, beneficiam os cidadãos com idade igual ou superior a 65 anos.

Elas acabam de ser regulamentadas. Uma, torna prioritário o andamento de ações judiciais dos idosos. A outra, isenta este mesmo grupo do pagamento de custas judiciais e emolumentos notariais, isto é, engloba todos os serviços prestados nos cartórios, seja o reconhecimento de firma ou autenticação, até à lavratura de escrituras dos mais variados tipos, do casamento, passando por registro de imóveis e testamentos.

Sem o devido respeito

O juiz da 1ª Vara da Infância e da Juventude, Siro Darlan proibiu a TV Globo de exibir o comercial da Citroën em que uma criança faz um gesto simbólico com o dedo, ao trocar o carinho de bebê pelo modelo Berlingo da fábrica.

O juiz se baseou em seis artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente, um deles sobre a imagem e constrangimento da criança.

Ordem de despejo

Dona Dulce Figueredo, a cantora Simone e o ex-presidente do BC, Gustavo Franco, têm algo em comum: um motivo para comemorar.

Eles são vizinhos no edifício Praia Guinle, em São Conrado, onde uma moradora cria nada menos que 20 cães, que vivem num sofisticado apartamento do condomínio de São Conrado.

O advogado do condomínio Praia Guinle, Marcus Donnici, conseguiu na Justiça notificação oficial para que a dona dos cães, a ambientalista Fernanda Colagrossi, acabe com o canil, em seu apartamento no 15º andar, num prazo de 48 horas.

Fernanda é a viúva do deputado José Colagrossi.

Bom senso

A cúpula do TST aposta que os juízes trabalhistas vão ficar de fora na greve dos juízes federais, no fim do mês.

Acredita que os magistrados receiam reavivar o debate sobre a extinção da justiça especializada.

Acabou mal

A ação movida por Silvinha Martins, Priscila Venâncio, Narcisa Tamborindeguy e pelo já falecido armador grego Constantin Niarchos contra o advogado Marcelo Reis da turma do ex-presidente Collor no Rio, teve sentença de 1ª instância.

Em janeiro de 98, Reis os acusou de portarem cocaína à bordo de um helicóptero que iria para Angra do Reis, no qual ele também estava.

O juiz da 37ª Vara Criminal condenou-o por calúnia. A 1 ano e oito meses de prisão.

Fibra por fibra

Depois de ter negada liminar na qual pedia a guarda de seu filho Gabriel - com o ator Felipe Camargo - pela juíza Marielene Melo Alves, da 6ª Vara de Família, Vera Fischer conseguiu que o recurso fosse reexaminado pelo TJ.

Não deu certo.

O desembargador Jorge Magalhães considerou o recurso improcedente e, por isso, sequer será submetido a julgamento.

Entrou areia

Os depoimentos dos engenheiros Sérgio Murilo Domingues e José Roberto Chendes, acusados pelo ex-deputado Sérgio Naya, como os verdadeiros culpados do crime de desabamento doloso do edifício Palace II, incriminaram ainda mais o dono da Sersan.

Por mais de seis horas eles foram interrogados pela juíza da 33ª Vara Criminal, Érica de Paula Rodrigues.

Domingues garantiu que, quase todos os fins de semana, Sérgio Naya vinha de BSB para visitar as obras do edifício e de um shopping da construtora. Já o engenheiro calculista José Roberto Chendes, não reconheceu como seus os projetos de cálculo da estrutura do Palace II.

Jogo de azar

O empresário Silvio Santos levou uma bela rasteira do TRF de SP, que cancelou a autorização da Susep dada para o funcionamento da Tele-Sena.

A Justiça considerou a promoção "uma loteria disfarçada".

Da decisão cabe recurso mas, se for confirmada, SS terá menos R$ 350 milhões por mês em caixa.

Bateu, levou.

O ex-presidente Fernando Collor não apareceu no julgamento da ação por calúnia que está movendo contra a turma do "Casseta & Planeta".

Na audiência anterior, a primeira, ele também pipocou.

Mesmo assim, através de seu advogado, pediu ao juiz para estrear a Lei da Mordaça, conduzindo o processo "sob segredo de justiça". Ao que tudo indica o magistrado não entrará neste novo confisco.

Disfunção

A magistratura estadual ainda não se manifestou, mas está atenta à reforma do Judiciário. Proposta da relatora Zulaiê Cobra cria nova reserva de mercado, estabelecendo que apenas os juízes federais terão o direito de ser juízes eleitorais. Os estaduais, que sempre responderam pela função correm o risco de ficar de fora.

A última que morre

Os juízes classistas continuam lutando para voltar à cena, pegando uma carona nos destaques incluídos no projeto de reformar do Judiciário.

Derrotados em dezembro, quando o Congresso aprovou emenda constitucional que extingue a categoria, os classistas planejam ressuscitar sob outra denominação: conciliadores.

Eufóricos, eles sonham ir mais longe, ampliando suas atividades para todos os segmentos do Judiciário - durante décadas, esses servidores, que fizeram o papel de juízes não concursados, limitaram seu tempo de ação na Justiça do Trabalho. Se a estratégia der certo, eles poderão ocupar espaço na Justiça Federal e na dos Estados.

Quem conhece, aposta no lobby.

Carícia enviesada

O governo está negociando uma alternativa para evitar a greve nacional dos juízes federais programada para o próximo dia 28. É do Planalto a idéia de o STF enviar ao Congresso um projeto de lei fixando abono salarial temporário para o Judiciário, cujo valor máximo seria de R$ 12.720 e o mínimo de R$ 8.800.

A lei vigoraria até a aprovação pelos parlamentares do teto para o funcionalismo.

Jeitinho ítalo-árabe

O Tribunal de Justiça reconheceu esta semana a prescrição de processo no qual o empresário Naji Nahas e seu sócio José Carlos Kanam eram acusados da falência fraudulenta da Selecta S/A, em abril de 1990.

Nesse processo, Nahas e seu sócio chegaram a ser condenados a um ano e dois meses de reclusão, com benefício do sursis, em outubro de 1995, pelo TJ/RJ.

A prescrição foi motivada pela demora no julgamento de recursos que chegaram ao STJ (leia-se: do ministro Vicente Cernichiaro), o que acarretou a extinção da punibilidade dos acusados.

Este era um dos últimos processos em que Nahas poderia ser condenado.

Livrou-se com a ajuda de velhos e novos amigos.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 11 de fevereiro de 2000, 0h00

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