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Fator previdenciário

STF julga fator previdenciário esta semana

A constitucionalidade do fator previdenciário - nova fórmula para o cálculo das aposentadorias, instituída pela Lei 9.876/99 - deve ser julgada esta pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na prática, a regra estabelece que receberá maior benefício as pessoas que demorarem mais tempo para se aposentar. Nas aposentadorias "precoces", o cálculo do benefício será menor. A tabela do fator previdenciário pode ser alterada a cada ano, de acordo com a expectativa de vida dos brasileiros, demonstrada na tábua de mortalidade do IBGE.

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) contestam a lei. Uma foi apresentada ao STF pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos e a outra pelos partidos políticos PT, PDT, PSB e PcdoB.

A ações foram distribuídas para relatores diferentes. Mas, a pedido do ministro Sepúlveda Pertence, relator da ação dos partidos políticos, o plenário do Supremo aprovou a redistribuição do processo para o ministro Sydney Sanches, relator da Adin dos metalúrgicos.

Quando duas ou mais ações contestam um mesmo dispositivo, geralmente, elas são distribuídas para um único relator.

Revista Consultor Jurídico, 10 de fevereiro de 2000, 0h00

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