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Senador X Fenaj

Senador pede penhora da sede da Fenaj para receber indenização

O senador Gérson Camata (PMDB-ES) está pedindo a penhora da sede da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) por conta de uma ação de indenização por danos morais ganha pelo parlamentar na Justiça do Distrito Federal.

A ação - cuja indenização foi fixada em R$ 77 mil - está em fase de execução. Falando à revista Consultor Jurídico, o advogado da Fenaj, Claudismar Zupiroli, afirmou que deve entrar com recurso contra a decisão em breve.

O motivo do processo é uma reportagem do jornalista Sylvio Costa, publicada originalmente no jornal A Gazeta de Vitória, em 1988. A reportagem foi uma das vencedoras do Prêmio Fenaj de Jornalismo e, por isso, reproduzida no Cadernos de Jornalismo publicado pela entidade em 1990.

Pela notícia, Camata, então governador do Espírito Santo, teria cometido irregularidades na administração do banco oficial do Estado, o Banespes. O senador entrou na Justiça com queixa-crime e pedido de indenização contra o jornalista e a entidade.

O parlamentar alegou que as investigações da CPI da Assembléia Legislativa sobre o caso e o inquérito instaurado contra ele no Supremo Tribunal Federal foram arquivados e nada ficou comprovado.

Segundo Camata, "todas as denúncias eram caluniosas e, depois de absolvido em todas as investigações, fui chamado de corrupto de novo, injustamente".

O senador afirma que os documentos que deram início à reportagem eram fraudados. "Depois de esclarecida a injustiça, a reportagem foi premiada e republicada. E nem sequer me procuraram", disse o parlamentar.

Em primeira instância, ambos processos foram julgados improcedentes. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça do DF, o jornalista foi inocentado e a entidade condenada ao pagamento da indenização. Por dois votos a um, os desembargadores decidiram que deveria constar da publicação que as investigações foram arquivadas.

Segundo Zupiroli, trata-se de "uma sentença muito singular, já que o mérito da ação não foi apreciado no recurso apresentado pela Fenaj ao Superior Tribunal de Justiça".

Para o advogado, a entidade "não tem participação em nenhum momento no episódio. Apenas reproduziu a reportagem premiada em uma publicação de circulação restrita, sem grande repercussão".

Revista Consultor Jurídico, 8 de fevereiro de 2000, 0h00

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