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Tiro no pé

Promotores de Amparo criam Lei da mordaça por conta própria

Enquanto os integrantes do Ministério Público em todo o país repudiam a chamada "lei da mordaça", um promotor e uma promotora do município paulista de Amparo resolveram colocar a norma em vigor por conta própria.

A proposta, ainda em discussão no Congresso, proíbe agentes públicos (juízes, procuradores, promotores, delegados, etc.) de prestar informações sobre inquéritos e processos em andamento. A Promotoria de Justiça de Amparo, contudo, antecipou-se e determinou que as ocorrências policiais da cidade só podem ser divulgadas com a autorização expressa das eventuais vítimas.

Em ofício enviado aos distritos policiais da cidade, o promotor de justiça Leonardo Liberatti e sua colega Flávia Maria Gonçalves afirmam que "somente poderão ser fornecidas informações referentes aos boletins cuja divulgação pela imprensa foi previamente autorizada pelas vítimas".

Na Procuradoria-Geral de Justiça, a revista Consultor Jurídico constatou que a atitude dos promotores não tem o aval da instituição. Um procurador chegou a caracterizar a iniciativa como "uma infelicidade".

A proibição imposta pela promotoria não tem respaldo legal, da forma como foi feita. Segundo o escritor e consultor jurídico na área criminal, Luiz Flávio Gomes, o artigo 20 do Código de Processo Penal prevê sigilo para situações específicas, mas não para todos os casos. "Ressalve-se, ainda, que o dispositivo trata do inquérito policial, enquanto o boletim de ocorrência é apenas uma notícia, uma etapa preliminar ao inquérito", afirma o advogado.

Embora caiba ao Ministério Público o controle externo da polícia, os promotores extrapolaram a atribuição ao tratar de "tema que refoge a esse controle", diz Luiz Flávio Gomes, que foi juiz criminal até o ano passado.

"E pensar que depois de tanta luta há promotores que querem restabelecer a censura prévia no país, com uma penada", lamentou o advogado Arnaldo Malheiros Filho.

Procurados pela reportagem da revista Consultor Jurídico, o promotor Leonardo Liberatti e a promotora Flávia Maria Gonçalves responderam que não dão entrevistas por telefone.

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2000, 0h00

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