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Quarentena de ingresso

OAB e AMB lutam contra nomeação de amigos do presidente

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) estão unidas para alcançar um objetivo comum às duas entidades: a permanência do dispositivo de "quarentena de ingresso" na proposta que reforma o Poder Judiciário.

O mecanismo impede a nomeação, para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de quem tenha ocupado, nos três anos anteriores, cargo de confiança do presidente da República.

O presidente da OAB, Reginaldo de Castro, afirmou estar insatisfeito com o sistema vigente de escolha de ministros para o tribunal. "O Supremo precisa ter independência e autoridade efetivas para conter os excessos do Poder Executivo" afirmou Castro.

O dispositivo impede ainda que se indique o presidente do Conselho Federal da OAB e seus respectivos conselheiros, que exerceram as funções durante o mesmo prazo.

Segundo o texto elaborado pela relatora da proposta, deputada Zulaiê Cobra (PSDB-SP), a proibição se estende também aos que tenham exercido mandato eletivo nos últimos três anos.

Atualmente, os ministros do STF são indicados livremente pelo presidente da República e, em seguida, submetidos a uma sabatina no Senado. Segundo o presidente da Ordem os indicados "comemoram a nomeação no Senado, pois a sabatina é inconsistente".

Se a quarentena de ingresso já estivesse em vigor, o último ministro nomeado para o STF, Nelson Jobim, estaria impedido para o cargo, pois foi titular do ministério da Justiça, além de ex-parlamentar.

Para o presidente da AMB, Antônio Carlos Viana, "a quarentena é importante pois vai evitar a influência de quem esteve a par de todos os assuntos de interesse do governo por ter ocupado, recentemente, um cargo de confiança".

O desembargador paulista também afirma que "a criação da quarentena de ingresso uma reivindicação do conjunto da magistratura brasileira".

Revista Consultor Jurídico, 4 de fevereiro de 2000, 0h00

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