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Modificações no TRF/3ª

TRF-3: Projeto de Lei pode aumentar número de juízes

O número de juízes do Tribunal Regional Federal da 3ª Região poderá aumentar de 27 para 43 em São Paulo.

É o que prevê Projeto de Lei apresentado, nesta quinta-feira (3/2), ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Antônio de Pádua Ribeiro e pelo presidente do TRF, José Kallás.

Durante a reunião, os magistrados apresentaram documentos que comprovariam a necessidade da criação dos cargos para o tribunal, que além de São Paulo também abrange o Mato Grosso do Sul.

Segundo eles, hoje o tribunal é responsável por quase 40% de todos os processos que tramitam na Justiça Federal de todo o país.

As propostas de aumento de número de juizes nos Tribunais Federais não são novidade. Em novembro, Ribeiro já havia entregue a Temer projeto de lei propondo o aumento do número de juízes nos outros quatro tribunais.

A justificação do aumento de cargos é o acréscimo na base da Justiça Federal, que criou 146 novas varas e deu provimento a 188 cargos de juiz federal, enquanto o número de juízes nos TRFs manteve-se o mesmo.

O acréscimo teria ocasionado sobrecarga e um estrangulamento nos TRFs, que são os responsáveis pelo julgamento dos recursos.

Revista Consultor Jurídico, 3 de fevereiro de 2000, 0h00

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