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Ano 2000: culpado e inocente.

Direito e Justiça dominaram o debate no ano 2000

Confirmando a tendência da década que se encerra neste domingo (31/12), este 2000 foi o ano do Direito e da Justiça.

Nunca se discutiu tanto a matéria como neste trecho da história do Brasil. Da CPI do Judiciário ao juiz Nicolau; do procurador da República, Luiz Francisco de Souza ao advogado-geral da União, Gilmar Mendes Ferreira.

Da primeira à última página de todos os jornais e da novela das oito às eleições municipais, o país parou para tentar entender o que diz a Constituição, a tese do advogado e a decisão do juiz.

A privatização do Banespa, a final do campeonato, a correção do FGTS, a quebra do sigilo, a lei da responsabilidade fiscal, os precatórios, o B2B do comércio eletrônico, as eleições nos Estados Unidos, os genéricos e os transgênicos...

E dá-lhe Cacciola, Ricardo Mansur, Eduardo Jorge, Sérgio Naya, a advogada Jorgina de Freitas, o vereador Vicente Viscome, o deputado Hildebrando, o senador Luiz Estevão, o jornalista Pimenta Neves, o jogador Edmundo, entre outros.

Dizem os intelectuais que o Brasil se judicializou. Outros, que a demanda represada associada à confiança na Justiça acenderam esperanças. O fato é que processar e ser processado virou algo comum.

No palco e na platéia, de alguma maneira, somos todos espectadores e protagonistas: testemunhas e julgadores, acusadores e réus.

Qualquer análise que se faça do ano 2000, portanto, deve partir da compreensão de que a trilogia desenhada por Miguel Reale pode não ser acessível a todos em sua concepção acadêmica. Mas o que ela quer dizer já não é algo estranho à grande parte da população.

O ano de 2001 deve ser retomado a partir desse ponto. O Palácio do Planalto continuará tentando proibir o Ministério Público de investigar e o Judiciário de julgar. Continuará também poupando o Congresso de legislar - atividade que os parlamentares parecem não fazer muita questão de exercer.

As datas de eleição e posse dos presidentes de tribunais superiores e do STF deverá ser alterada. Dizem que é para coincidir com o ano fiscal. Assim, a verba orçamentária de cada exercício poderá ser administrada desde o início do ano pelo novo presidente. Consta que, sempre que o sucessor assume no meio do ano, o sucedido já comprometeu toda a verba existente.

Se a fórmula não nasceu no Palácio do Planalto, eles têm pelo menos um motivo para não se lamentar, em relação ao STF. É que o próximo presidente será Marco Aurélio, um juiz independente demais para o gosto de FHC.

De qualquer maneira, prefeitos e governadores também estão fadados a enfrentar o grande desafio que é o de administrar dentro da lei. As esperanças de que consigam não são muito grandes. Principalmente com a nova Lei da Responsabilidade Fiscal-Orçamentária.

Os advogados continuarão às voltas com o largo abismo que separa a ética que se proclama e a ética que se pratica. Dessa solução vai depender a imagem que a advocacia vai ter quando crescer.

A magistratura, assim que conseguir retirar seus esqueletos do armário e espantar seus fantasmas, deverá erguer o tom da voz. Há indicadores de que a categoria não está mais disposta a apanhar calada. Mas antes, é claro, a faxina.

Quanto a Luiz Francisco de Souza, ou melhor, quanto ao Ministério Público, já se sabe: assim como a magistratura, quanto mais altivez e independência, maiores serão as resistências do poder político. Ou melhor, do seu patrão, que vem a ser o poder econômico.

Revista Consultor Jurídico, 31 de dezembro de 2000, 0h00

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