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Quebra de sigilo

Times paulistas entram com liminar para impedir quebra de sigilo

O Sindicato das Associações de Futebol Profissional do Estado de São Paulo (Sindbol) entrou com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a quebra do sigilo bancário do São Paulo, Santos, Palmeiras, Corinthians e Guarani. A devassa nas contas dos clubes e de seus dirigentes fora determinada pela CPI do Futebol.

O Sindbol acusa os parlamentares da CPI de buscar notoriedade, baseados apenas em presunções e incertezas, no pedido ao STF.

O Sindbol afirma que os clubes foram envolvidos na CPI por apresentarem uma alta promoção para os parlamentares.

Na argumentação apresentada ao presidente do STF, o

sindicato diz que a CPI não justificou corretamente a quebra do sigilo.

O Sindbol afirma que se a transferência das informações for autorizada sem o embasamento, a CPI estará se "tornando uma superpotência de desmesurada limitação".

Na semana passada, o STF concedeu liminares para que não fossem quebrados os sigilos bancários do diretor do Ibope Carlos Augusto Montenegro, ex-presidente do Botafogo, e de Edmundo dos Santos Silva, presidente do Flamengo. A decisão do STF foi criticada pelo presidente da CPI, Álvaro Dias.

Segundo o presidente do Supremo, Carlos Velloso, a suspensão da ordem da CPI deu-se por razões formais: ou seja, a quebra de sigilo deve elencar as razões concretas e objetivas que justifiquem a devassa. O juiz afirmou que poderá rever sua decisão caso os parlamentares especifiquem a motivação para a medida.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2000, 0h00

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