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Questões emperradas

Veja as decisões que o STF adiou para o próximo ano

Em 2001 o Supremo Tribunal Federal terá que resolver questões emperradas há anos no Judiciário. Entre os casos que deverão ser decididos está a correção de saldos bloqueados das cadernetas de poupança pelo Plano Collor I, em 1990.

O STF também tem que julgar a tabela para a conversão dos valores de contratos em cruzeiros para o cruzado, estipulado em 1986 pelo governo José Sarney. Há ainda o julgamento do expurgo da inflação do Plano Verão, em janeiro de 1989.

As pautas sobre as cadernetas de poupança e conversão dos valores das moedas estão no gabinete do ministro Nelson Jobim devido a pedido de vista. O julgamento sobre o Plano Verão está em plenário desde março de 2000, mas não foi votado.

Outra definição importante que fica para 2001, é a constitucionalidade da Lei de Arbitragem, que chegou a entrar em pauta. Um pedido de vista foi feito e como conseqüência não houve votação. A tendência é pela validação da lei.

O Supremo também ainda não julgou a legalidade de transferência das atribuições do Instituto Brasil Resseguros (IRB) para a Superintendência de Seguros Privados (Susep).

O STF deve responder, logo no reinício dos trabalhos sobre a imunidade fiscal dos fundos de pensão que, muito provavelmente deverá ser restabelecida pelos ministros.

Apesar das decisões emperradas, o STF conseguiu julgar 84 mil processos dos 101 mil recebidos. O presidente do STF, Carlos Velloso, informou que a "produtividade" da Casa foi 47% maior do que a do ano passado.

Revista Consultor Jurídico, 29 de dezembro de 2000, 0h00

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