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Trabalhadoras rurais

Incra muda normas e mulheres passam a ter direito a posse de lote

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) modificará suas normas e permitirá que aproximadamente 500 mil mulheres sejam enquadradas como trabalhadoras rurais.

Hoje elas são consideradas donas-de-casa. Com a modificação, as mulheres terão direito à posse do lote distribuído na reforma agrária.

Quando houver casamento registrado, a posse será dividida entre marido e mulher. Quando não houver, ficará com a mulher.

As normas permitirão também que as mulheres contratem o crédito para produção junto com os maridos e tenham direito de escolha no projeto a ser executado.

Com o reconhecimento da mulher como trabalhadora rural, segundo o ministro Raul Jungmann (Desenvolvimento Agrário), elas passam a ter direito a aposentadoria rural.

Fonte: Folha de São Paulo

Revista Consultor Jurídico, 28 de dezembro de 2000, 0h00

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