Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Dívida previdenciária

INSS muda forma de cobrança para detectar valor real de crédito

O INSS mudará o procedimento de cobrança de dívidas previdenciárias nos casos em que há responsabilidade solidária. Um único processo será movido contra todos os responsáveis pela mesma dívida com a Previdência Social.

De acordo com a legislação previdenciária, algumas pessoas ou empresas são solidariamente responsáveis pelos débitos de outras. O INSS podia cobrar a dívida tanto do contribuinte, quanto do responsável tributário.

Mas a cobrança era feita por meio de processos distintos, o que dificultava a contabilidade do INSS. A cobrança administrativa e a execução fiscal seguiam separadamente para as empresas.

Segundo o coordenador da consultoria jurídica do Ministério, Carlos Augusto Diniz, o novo procedimento dará maior segurança aos contribuintes e permitirá ao INSS apurar um valor mais seguro dos seus créditos.

O parecer da consultoria jurídica do Ministério da Previdência Social, que deverá ser publicado no Diário Oficial nos próximos dias, explica que os débitos serão cobrados em um único processo onde estará incluído o nome do contribuinte e de todos os responsáveis tributários.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 04/01/2001.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.