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STJ reage

Presidente do STJ diz que procuradores não são donos da verdade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Paulo Costa Leite, reagiu às críticas feitas aos tribunais superiores pelos procuradores da República, Guilherme Schelb e Luiz Francisco de Souza, publicadas na edição desta quarta-feira (27/12) no Jornal do Brasil.

Costa Leite reconheceu o direito de cada um manifestar sua opinião e criticar as deficiências da Justiça brasileira. "O respeito às decisões judiciais, porém, é fundamental. Os procuradores não podem se erigir em donos da verdade", afirmou.

Na entrevista, os integrantes do Ministério Público Federal classificam os Tribunais Superiores como cortes aristocráticas, onde o governo obtém êxito em 90% dos processos.

"Conceituar Cortes de Justiça como aristocráticas, afirmando que decidem 90% dos casos a favor do governo, significa dizer que tais Cortes estão submetidas à vontade do Príncipe e isto eu repilo energicamente. O Poder Judiciário brasileiro é altivo e independente", afirmou o presidente do STJ.

Segundo o presidente, as críticas representam uma importante contribuição para o aprimoramento da instituição. "O que não me parece possível é aceitar tentativas de achincalhe do Judiciário e de seus membros, cujas decisões são fundamentadas e tomadas com absoluta independência".

Diante das propostas defendidas de mudanças na estrutura e funcionamento do Poder Judiciário pelos procuradores, como a instituição de mandatos para magistrados, o ministro Paulo Costa Leite as entende como importantes para o debate, "mas desde que observados os princípios que norteiam o Estado Democrático de Direito", disse.

O ministro Paulo Costa Leite fez questão de destacar a importância da preservação das prerrogativas constitucionais que garantem ao Poder Judiciário uma atuação isenta, "acima de quaisquer matizes ideológicos", permitindo "decisões soberanas".

"Defendo a necessidade de manutenção da independência e demais prerrogativas dos órgãos ligados à administração da Justiça, como é o caso do próprio Ministério Público, diante das tentativas empreendidas para silenciá-lo por meio da aprovação da chamada lei da mordaça", concluiu o presidente do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de dezembro de 2000, 0h00

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