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Artigo polêmico

Juízes do Ceará querem eleições diretas nos tribunais

A discussão, latente em todo o Judiciário, aflorou com toda a força no Ceará. Manda a lei e a tradição que só os juízes com mais tempo de serviço estão habilitados para a tarefa de administrar as máquinas judiciárias.

A norma embute dois entendimentos que estão sendo contestados. O primeiro é o de que a experiência seria o traço habilitador principal para o comando. O segundo é o de que a abertura para disputa implicaria concessões aos eleitores. Em busca do voto, o candidato estaria mais comprometido com os interesses e conveniências dos juízes. Quando esses interesses e conveniências colidissem com os da sociedade, prevaleceria alegado corporativismo.

A questão, logo se vê, é complexa e polêmica. No mesmo momento em que se levou ao Supremo Tribunal Federal a novidadeira posição cearense - onde o Tribunal de Justiça desafiou a Lei Orgânica da Magistratura e inscreveu em seu regimento interno a possibilidade de todos os desembargadores participarem da disputa, um pedido em sentido contrário foi levado. Em nome de um partido nanico, invocou-se para o Rio de Janeiro o suposto direito de o cargo de presidente do TJ ser reservado não para um dos desembargadores, mas apenas para o mais antigo. O STF derrubou as duas pretensões.

No Ceará, onde se renovará o comando do TJ na próxima quinta-feira (28/12), contudo, cresce o movimento não só para ampliar o número de desembargadores elegíveis. Defende-se também a ampliação do colégio eleitoral, abrindo o direito de voto a todos os juízes do Estado.

Para ilustrar o debate, Consultor Jurídico reproduz aqui as manifestações e artigos publicados no jornal O Povo, de Fortaleza, e no site Congresso Nacional On Line (www.cnol.com.br) pela democratização das eleições no Judiciário.

A justiça e os discursos de referência

O discurso proferido pelo juiz Antônio Abelardo Benevides Moraes, da Primeira Vara de Falências e Concordatas de Fortaleza, na posse do desembargador José Arízio Lopes da Costa, sugere um processo dinâmico no Judiciário.

O juiz falou como representante da Associação Cearense de Magistrados. Veja trechos:

"É inegável a evolução vivenciada pelo Judiciário nos últimos anos, mercê das realizações e conquistas alcançadas em várias administrações.

"É bem verdade que atitudes isoladas, minoritárias, encobrem e deslustram tantas realizações, são fontes de desconforto para a grande maioria e insegurança para a sociedade.

"As correções que se fazem necessárias são perfeitamente possíveis e devem partir do próprio Poder, sem mais qualquer perda de tempo. Sem ódio. Com prudência e equilíbrio, mas com coragem. Nessa empreitada, haverão de se aliar o vigor e a inquietação dos mais jovens à experiência e a sabedoria dos mais vividos'.

Às vésperas da eleição da OAB, continua o representante da Associação de Magistrados: "Nesse mesmo contexto há que se resgatar a verdadeira advocacia, atividade nobilíssima, essencial à Justiça, que deve ter como instrumentos o direito, o conhecimento intelectual, a ética, o trabalho e não o tráfico de influência ou outros meios escusos, que a descaracterizam'.

A posse do mais novo desembargador teve dois discursos marcantes. O do juiz Antônio Abelardo e o da desembargadora Águeda Passos. Os dois adotaram o mesmo tom.

Águeda Passos, presidente do TJ, chegou a dizer que "é chegado o momento de hastear o verdadeiro pendão do Judiciário, formado pela ética e compromisso com a verdade. Não podemos ser acusados pelas futuras gerações de omissão, tão grave como a ação nefasta'.

Ao finalizar o seu discurso, o juiz Antônio Abelardo deixou a seguinte mensagem:

"No dia em que a Justiça, da qual fazemos parte, provida dos meios necessários, atuar como deve, cumprindo a sua verdadeira missão, teremos outra sociedade. Uma sociedade menos violenta, menos pobre, menos desigual e justa. É tempo de ação, de indignação, não de conformação'.

Numa linha similar, a desembargadora Águeda Passos, afirmou que "é hora do esclarecimento e de resposta ao que nos cobram. Não é o momento de se curvar, de postura de imobilismo e inércia, porque não podemos preservar a omissão... O passado é irrecuperável.

"O presente é que vale, e o futuro será o que tivermos a coragem e o destemor de fazer hoje sem procrastinações. Não vamos estimular o escândalo. Queremos evitá-lo, mas estamos prontos para o enfrentamento, para que o falso e o demagógico não devastem a seara da Justiça, até porque, advertia Shakespeare, que formosa aparência tem a falsidade".

Manifestações

O texto que se segue é de autoria de Washington Luís Bezerra de Araújo, Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública e ex-Vice-Presidente da Associação Cearense de Magistrados:

Revista Consultor Jurídico, 23 de dezembro de 2000, 0h00

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