STJ concede liminar para Gessy Lever usar mesmas cores da Kolynos

A Indústria Gessy Lever poderá comercializar o seu creme dental com as cores verde e amarelo. O ministro Antônio de Pádua Ribeiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar na medida cautelar da empresa contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

O TJ de São Paulo havia proibido a comercialização do produto por estar infringindo a Lei de Propriedade Industrial. As cores já haviam sido registradas pela Kolynos no Instituto de Propriedade Industrial.

Segundo as concorrentes Colgate, Palmolive Company e Kolynos do Brasil, a indústria não poderia utilizar as cores nas embalagens da pasta de dente.

As empresas concorrentes alegavam que a embalagem do novo creme dental imitava a marca Kolynos, o que causaria confusão entre os consumidores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo havia mantido, há dois meses, uma liminar das empresas Colgate e Kolynos, que suspendia o lançamento, distribuição, publicidade e comercialização do creme dental da Gessy Lever.

Se a Gessy ignorasse a determinação judicial, pagaria uma multa diária de R$ 50 mil.

Para resolver o problema, a Gessy Lever entrou com um pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça. Na ação, a indústria afirma que está sofrendo prejuízos econômicos.

A defesa também alegou que a liminar se justificaria porque o julgamento do mérito do recurso especial ainda deve demorar. A indústria estaria impedida de colocar mais de 600 toneladas do creme dental no mercado. O risco também implicaria no prazo de validade do produto.

A Gessy Lever argumentou, ainda, que havia comprometimento de toda a campanha publicitária que envolve outros dois produtos, cujas embalagens têm as cores azul e verde.

Processo: MC 3302

Revista Consultor jurídico, 19 de dezembro de 2000.