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Tramitação lenta

Mais de 300 projetos do Senado aguardam votação na Câmara

Mais de 300 projetos de lei do Senado estão esperando votação na Câmara. Existem matérias que aguardam há, pelo menos, 20 anos para serem votadas.

O projeto de lei do senador Nelson Carneiro (RJ), já falecido, que pretende dar estabilidade provisória ao trabalhador que entrar com ação na Justiça contra o empregador tramita há 20 anos. O projeto está pronto para inclusão na Ordem do Dia da Câmara desde outubro de 1997.

Desde 1992 uma das matérias de maior interesse do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), projeto de lei que institui o Programa de Garantia de Renda Mínima, está aguardando votação.

Um dos campeões de projetos aprovados no Senado e que ficam em fila de espera na outra Casa do Congresso é o senador Pedro Simon (PMDB-RS). Entre suas propostas, está a que fixa piso máximo e mínimo para os salários dos servidores públicos civis.

De acordo com o sistema de acompanhamento do processo legislativo do Congresso, nos últimos dois meses foram enviadas 21 matérias do Senado para a Câmara. Entre elas, a proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE), reduzindo as hipóteses de sessão conjunta do Congresso Nacional.

O senador Ney Suassuna (PMDB-PB) sugere a realização de reuniões entre os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados para definir quais os temas mais importantes a serem votados. A intenção é evitar entraves na tramitação das matérias.

Revista Consultor Jurídico, 19 de dezembro de 2000, 0h00

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