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Iniciativa Judiciária

TJ de Rondônia lança coletânea de suas decisões

O Tribunal de Justiça de Rondônia lançou a obra "Julgados da Justiça de Rondônia". O conteúdo das decisões publicadas foi selecionado pela Comissão de Jurisprudência.

Na apresentação, o presidente do Tribunal de Justiça Renato Martins Mimessi explica que a intenção do livro é contribuir com a magistratura nacional no aprimoramento de decisões submetidas às críticas e reflexões.

Um artigo do desembargador Eliseu Fernandes de Souza, cujo título é "Os problemas do Judiciário", inicia a obra.

Segundo o artigo, para fazer Justiça não basta apenas conhecer o complicado ordenamento jurídico. "É preciso possuir extrema argúcia e compreensão do complexo mundo da sociologia do direito".

A obra contém as decisões do Tribunal Pleno, Câmaras Cível, Criminal Especial, de Férias e do Conselho da Magistratura. O livro tradicional também pode ser encontrado em CD.

O Tribunal Pleno divulga decisões sobre mandado de segurança, concurso público, ação rescisória, entre outras. A publicação da Câmara Cível sobre apelação, indenização, erro judicial e servidor público também convidam o leitor a refletir.

A Câmara criminal aborda decisões referentes a assuntos como habeas corpus, contrariedade à prova dos autos, crime hediondo e falsidade ideológica.

A Câmara Especial divulga as sentenças de temas ligados a apelações criminais sobre tóxico, tráfico, danos morais e materiais. A Câmara de Férias trata de habeas corpus, formação de culpa, homicídio qualificado e prisão preventiva.

Os assuntos que envolvem menores infratores, transporte ilegal de criança e omissão são abordados pelo Conselho de Magistratura.

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2000, 0h00

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