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Mortes no fórum

Juiz que mandou matar promotor pega 35 anos de prisão

Com a promessa de que livraria seu guarda-costas dos problemas com a Justiça, o juiz de Direito da Comarca de Pau dos Ferros (RN), Francisco Pereira de Lacerda, encomendou a morte de seu inimigo pessoal, o promotor Manoel Alves Pessoa Neto.

O guarda-costas, já sentenciado, cumpria pena em liberdade e estava à disposição do juiz. Na noite de 8 de novembro de 1997, ele assassinou o promotor e o vigia do fórum - outro detento que trabalhava no fórum, porém desarmado.

Na semana passada, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou a decisão do Judiciário do Rio Grande do Norte, que condenou o juiz a 35 anos de prisão em regime fechado e à perda do cargo.

O crime foi perpetrado, quando só o promotor trabalhava no interior do fórum. O vigia noturno do prédio, Orlando Alves Mari, também foi morto.

O relator do recurso, ministro Fontes de Alencar, não conheceu do recurso apresentado pelo ex-juiz, onde tentava anular o processo criminal por ofensa à prerrogativa de função prevista na Lei Orgânica da Magistratura, segundo a qual a investigação contra um juiz deve ser conduzida pelo Tribunal de Justiça e não por autoridade policial.

A defesa do ex-juiz questiona ato do delegado policial que solicitou a quebra de seu sigilo telefônico, oito dias após o homicídio, por considerar a presença de indícios de sua participação no crime. Tão logo a polícia formou convicção de que o magistrado era o principal suspeito remeteu o inquérito ao presidente do TJRN.

O juiz recorreu ao STJ depois que o TJRN rejeitou a alegação de nulidade do processo. Segundo os desembargadores, a preliminar de nulidade deve ser levantada, como regra geral, na primeira oportunidade que a parte tiver para se manifestar no processo, após o ato que a prejudica, demonstrando não aceitar o ato viciado.

"Mas isso não foi feito, nem na defesa que antecedeu o recebimento da denúncia, nem por ocasião da defesa prévia. Tampouco nas duas vezes que a parte ingressou com pedido de revogação de prisão, nem mesmo quando impetrou habeas-corpus junto ao STJ, a matéria foi invocada", afirmaram. A Sexta Turma concedeu, em novembro último, habeas-corpus que possibilitou ao juiz aguardar em liberdade o julgamento do recurso especial, agora negado.

Segundo o TJRN, o juiz Francisco Pereira de Lacerda foi o autor intelectual do crime. Os disparos foram feitos por Edmilson Pessoa Fontes, que confessou o duplo homicídio, apontando o juiz como mandante. Edmilson fazia a segurança pessoal de Francisco Pereira de Lacerda. O guarda-costas gozava de privilégios por servir o juiz. Era dispensado de dormir na prisão e ainda andava armado.

Segundo seu depoimento, o soldado Alencar, cunhado do juiz, foi quem o procurou primeiro, propondo o crime. Dias depois, foi procurado diretamente pelo juiz, em busca de sua resposta. Edmilson afirmou que recusou a proposta, mas mudou de idéia depois que o juiz Lacerda prometeu ajudá-lo nos processos criminais aos quais respondia O juiz passou-lhe informações sobre os hábitos do promotor, planos para fuga e melhor forma de efetivação do crime.

O inquérito apontou que o promotor assassinado estaria preparando um dossiê, com provas atestando a má conduta do magistrado, por isso foi assassinado. Ele seria uma das testemunhas na representação movida contra o magistrado por um advogado.

As divergências entre o juiz e o promotor eram públicas. Por isso assim que a população soube do crime, começaram a circular comentários de que "o Dr. Lacerda era o mandante".

Para facilitar a ação do pistoleiro, o juiz ordenou, dias antes, que o vigia noturno do fórum, que trabalhava armado, fosse substituído por Orlando Alves Mari, que por também ser preso de justiça não trabalhava armado.

O autor dos disparos disse que chegou a argumentar que o fórum não seria local apropriado para o crime, devido à presença do vigia. Segundo ele, o juiz lhe disse que, se fosse necessário, também matasse o vigia. O autor material do crime utilizou uma peruca como disfarce, deixada no local, antes da fuga.

O primeiro disparo do revólver calibre 38, carregado com seis projéteis, foi feito contra o promotor. Quando ouviu o tiro, o vigia correu em socorro da vítima e recebeu os outros cinco tiros. Edmilson disse que percebeu que o único disparo feito contra o promotor não foi suficiente para matá-lo de imediato, mas fugiu mesmo assim. O promotor chegou a pedir socorro mas morreu em seguida.

Processo: Resp 239883

Revista Consultor Jurídico, 18 de dezembro de 2000, 0h00

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