Justiça nega pedido de habeas corpus ao ex-juiz Nicolau

O ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, acusado de ter desviado quase R$ 200 milhões destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo, continuará preso.

O seu pedido de habeas corpus foi negado nesta terça-feira (12/12), à tarde, pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por três votos a um.

O ministro Fernando Gonçalves, relator do habeas corpus, votou contra o pedido de habeas corpus. Os ministros Vicente Leal e Hamilton Carvalhido acompanharam o voto do relator.

O único voto favorável ao habeas corpus de Nicolau foi o do ministro Fontes de Alencar.

O relator do processo ressaltou em seu voto os argumentos da defesa do juiz e as razões contra a revogação da prisão, expostas tanto na decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que manteve a ordem de prisão, quanto pelo Ministério Público Federal.

Invocando dispositivos da Lei 7492/86, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e o artigo 312 do Código de Processo Penal, o ministro argumentou que a manutenção da prisão é necessária diante da magnitude da lesão causada pelo juiz aposentado.

Para ele, a custódia se faz necessária "para acautelar o meio social e a própria credibilidade da Justiça face à gravidade da lesão, com repercussão na ordem pública".

O ministro Fontes de Alencar disse que votava pela revogação da prisão decretada pelo juiz da 1ª Vara Federal de São Paulo, confirmada pelo TRF, por considerá-la inconstitucional.

Na opinião dele, não há "magnitude de lesão" nos atos do juiz para justificar a manutenção da prisão preventiva.

O ministro Fernando Gonçalves já havia indeferido pedido de liminar no habeas-corpus, agora negado também no mérito, em início de setembro.

Ele rebateu os argumentos da defesa de Nicolau para pedir a revogação da prisão preventiva, como cerceamento de defesa no TRF da 3ª Região, incompetência da 1ª Vara Federal para julgar o juiz, e a não unificação dos dois processos em curso na Justiça Federal contra o magistrado preso.

A suprocuradora-geral da República da Sexta Turma, Laurita Hilário Vaz, foi enfática ao rebater as alegações da defesa e pedir a manutenção da prisão preventiva do juiz, nos termos solicitados ao STJ pelo Ministério Público Federal.

Para ela, as alegações da defesa do juiz "não possuem qualquer respaldo jurídico".

O advogado do juiz Nicolau dos Santos Neto, Alberto Zacarias Toron, que fez sustentação da defesa durante o julgamento, disse após proclamado o resultado que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para rever o decreto de prisão de seu paciente.

"Vamos bater às portas do STF", anunciou o advogado, reiterando os argumentos que apresentara na defesa: a prisão preventiva do juiz, a seu ver, é uma antecipação de julgamento e sua entrega espontânea às autoridades, depois de quase oito meses, e sua idade avançada devem ser consideradas como atenuantes.

Nesta quarta-feira (13/12), Nicolau irá depor, às 14 horas, na Custódia da Polícia Federal (PF), no bairro de Higienópolis, centro de São Paulo, onde está detido desde sexta-feira (08). Ele será interrogado pelo juiz da 1ª Vara Federal, Casem Mazloum.