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Liberdade em jogo

Justiça decide se o juiz Nicolau será solto nesta terça-feira

O destino do ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT de São Paulo, será decidido nesta terça-feira (12/12). A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará, à tarde, o seu pedido de habeas corpus.

Atualmente, a Sexta Turma conta com quatro ministros, já que um de seus integrantes, ministro William Patterson, pediu aposentadoria há menos de duas semanas. Compõem a Turma os ministros Fontes de Alencar, Vicente Leal, Fernando Gonçalves (presidente) e Hamilton Carvalhido. Em se tratando de habeas corpus, o empate no julgamento favorece o réu.

A defesa de Nicolau pretende revogar a ordem judicial que determinou sua prisão. Ele é acusado de desvio de quase R$ 200 milhões destinados à construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

O parecer do Ministério Público Federal é contrário à revogação da ordem judicial que ampara a detenção do magistrado.

O habeas corpus em favor de Nicolau dos Santos Neto foi proposto ao STJ em 01/09/2000 e, três dias após, o ministro Fernando Gonçalves negou a liminar solicitada no processo.

O ministro da Sexta Turma do STJ entendeu como juridicamente inviável a concessão da liminar para suspender o decreto de prisão lançado pela Justiça Federal paulista (1ªVara Federal), pois não verificou, na ordem judicial, qualquer afronta à lei ou abuso de poder que autorizassem essa medida.

Na quarta-feira (13/12), Nicolau vai depor, às 14 horas, na Custódia da Polícia Federal (PF), no bairro de Higienópolis, centro de São Paulo, onde está detido desde sexta-feira (08).

O juiz da 1ª Vara Federal, Casem Mazloum, que fará o interrogatório, explicou que Santos Neto não vai depor no Fórum Criminal da Justiça Federal, situado na Praça da República, porque seria necessário um contingente enorme de policiais para fazer a segurança. "É uma decisão única e exclusiva minha", disse Mazloum.

O ex-juiz estava foragido desde o dia 25 de abril deste ano, quando teve sua prisão preventiva decretada pelo juiz Casem Mazloum, da 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo.

Na Polícia Federal, o ex-jui foi beneficiado com prisão especial por ter mais de 70 anos, ter curso superior e ter sido juiz.

Revista Consultor Jurídico, 11 de dezembro de 2000, 0h00

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