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Indenizações ambientais

CPI paulista acusa advogados e OAB por superavaliações

Depois dos peritos e dos juízes, agora são os advogados que estão na mira da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Indenizações Ambientais na Assembléia Legislativa paulista.

No relatório final, que será apresentado em fevereiro, os deputados devem pedir providências ao Ministério Público (MP) e à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os escritórios de advocacia que alimentaram a indústria das indenizações, segundo o jornal O Estado de S.Paulo.

"Vamos acionar o Ministério Público e a OAB para enquadrar alguns advogados por falta de ética", disse o presidente da CPI, deputado Milton Flávio (PSDB), ao jornal.

Para parlamentar governista, muitos advogados começaram a adquirir processos porque sabiam que as indenizações estavam superfaturadas e gerariam grandes lucros. "Acho que eles faltaram com a ética ao se prevalecer de informações privilegiadas para ganhar dinheiro com processos sabidamente irregulares", acusa o deputado.

Um dos grandes problemas do governo Covas são as ações indenizatórias e precatórios judiciais que se acumulam e chegam a Brasília na forma de centenas de pedidos de intervenção no Estado.

Milton Flávio afirma que, em muitos casos, os novos proprietários adquiriram a área depois que ela tinha se transformado em parque ou reserva florestal. Por essa razão, inclusive, na semana passada o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou um processo contra o Estado de São Paulo. "Acho que caberia ao Tribunal de Ética da OAB tomar providência."

A inclusão dos advogados no relatório final e o pedido de providência também servirá como uma resposta à OAB, que tem se posicionado a favor do pagamento dos precatórios (dívidas judiciais). "A OAB teve participação lamentável no caso e disse que nunca tomou qualquer atitude em relação aos advogados porque não tinha sido provocada", disse Flávio.

Para o presidente da CPI, é justamente a coincidência de advogados, peritos e proprietários que caracteriza a chamada indústria das indenizações. Em um dos primeiros relatórios sobre o assunto, no fim de 1997, o Ministério Público já fazia referência ao assunto. "A invariável coincidência de peritos e advogados que atuam em processos dessa natureza revela reserva de mercado para os peritos e uma verdadeira captação de clientes para os advogados", denunciava o ministério. "Arma-se um poderoso esquema de superavaliação", concluiu o relatório.

Revista Consultor Jurídico, 10 de dezembro de 2000, 0h00

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