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Indenização milionária

Brahma terá que pagar indenização milionária para juiz de Cuiabá

A Brahma de Cuiabá e seu advogado, Sérgio Bermudes, terão que pagar uma indenização de cerca de R$ 5,7 milhões por danos morais a um juiz. O valor estipulado pela justiça foi de 450 vezes o salário recebido pelo magistrado.

Os motivos da indenização arbitrada pela primeira instância são as críticas feitas pelo advogado através da imprensa local e de uma revista nacional contra as decisões da Justiça de Mato Grosso.

Uma reclamação da Brahma junto à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado, onde a empresa relatou que estava sendo "vítima de um plano maquiavélico, imoral e injurídico", também contribuiu para o pedido de indenização, segundo a notícia veículada no Mídia News.

A decisão foi tomada pelo juiz da 13ª Vara Cível, Juvenal Pereira da Silva. O advogado Sérgio Bermudes e a Brahma terão que pagar a indenização ao juiz Evandro Stábile, da 8ª Vara do Fórum Cível de Cuiabá.

O magistrado prolator da sentença condenatória teria sido acusado pela Procuradoria Geral do Estado de proceder de modo temerário, concedendo tutelas que causaram graves danos a Mato Grosso.

Em 1998, a revista Época noticiou uma reunião entre a Brahma, Shell e Antárctica com o governador do Estado, Dante de Oliveira. Na ocasião, as empresas ameaçaram deixar Mato Grosso por causa das atitudes da Justiça.

Os executivos criticaram as decisões da Justiça que somavam R$ 270 milhões em indenizações. O vice-presidente da Shell, na ocasião, lembrou que em uma das ações contra a multinacional, um posto estaria pedindo R$ 50 milhões de indenização, enquanto os prejuízos não envolviam mais de R$ 400 mil.

O posto pertencia ao filho do desembargador Flávio Bertin. "Os processos são muito semelhantes: vários deles têm os mesmos advogados e são sancionados pelos mesmos juizes" - disse o consultor jurídico da Antárctica, Luís Carlos Sthengel, à revista, em 1998.

Em entrevista à imprensa local, Bermudes teria dito que, em um dos processos, a Antárctica estava sendo cobrada pela Justiça. A empresa teria passado um cheque como garantia. "Em vez do cheque ser depositado em juizo, foi endossado pelo próprio juiz em favor da parte contrária" - relatou o advogado, segundo a notícia.

Revista Consultor Jurídico, 7 de dezembro de 2000, 0h00

Comentários de leitores

2 comentários

O relato do caso é por demais suscinto para que...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

O relato do caso é por demais suscinto para que se possa concluir, com mais exatidão, de que modo o juiz foi ofendido. Todavia, o valor da indenização tem toda a aparência de um exagero.R$5,7 milhões é um verdadeiro prêmio de Mega Sena, o que dispensaria o juiz de trabalhar o resto da vida, numa aplicação bancária que rendesse juros módicos de 1% ao mês. Mensalmente,teria, com esse percentual, um rendimento de R$57.000,oo E quantias altas ensejam rendimentos bem maiores.Os danos morais precisam, sim, ser compensatórios e mesmo punitivos, mas no caso, parece ter havido um excesso,que o STJ certamente corrigirá. Sua jurisprudência tem admitido a correção quantitativa da indenização quando a condenação foi excessiva ou por demais diminuta. Ainda que o STJ não atenha por missão se preocupar com a matéria de fato, foi salutar sua preocupação de corrigir excessos.A própria imagem da justiça precisa ser preservada. Francisco C.Pinheiro Rodrigues

Basta seguir sempre os caminhos da lei. Assim,...

Ivan Luís Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

Basta seguir sempre os caminhos da lei. Assim, não haveria justa causa para as ações e, em havendo decisões contra legem, bastaria subir até o STJ; ou o STJ também tem interesses em prejudicar essas empresas?

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