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Justiça Catarinense

TJ cria Academia para preparar juízes recém-empossados

O Tribunal de Justiça, de Santa Catarina, aprovou a criação da Academia Judicial do Poder Judiciário. A Medida servirá para preparar juízes empossados nos primeiros dois anos de carreira.

A Academia também será responsável pela especialização e o aperfeiçoamento dos magistrados em geral. "Trata-se de um grande passo para a qualificação da Justiça catarinense, na medida em que nossos juízes vão receber treinamento específico para o desempenho da função judicante", comentou o presidente do TJ, desembargador Francisco Xavier Medeiros Vieira.

As aulas na Academia terão duração de um ano, com currículo mínimo formado por 11 disciplinas: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direito Civil e Processo Civil; Direito Penal e Processo Penal; Direito Administrativo e Tributário; Hermenêutica Jurídica; Novos Direitos; Mediação, Conciliação e Relações Humanas; Deontologia Jurídica; Organização Judiciária; e Linguagem Jurídica.

O corpo docente será formado por magistrados, inclusive aposentados, e por professores de universidades ou instituições.

Na prática, todo juiz substituto será considerado automaticamente matriculado na Academia Judicial logo após tomar posse no cargo.

O curso tem duração de um ano. As matérias serão lecionadas por meio de aulas teóricas e práticas na primeira semana de cada mês, de segunda a sexta-feira, no período da manhã.

No turno da tarde, os mesmos juízes estarão realizando suas atividades judicantes de forma normal.

A média exigida em todas as disciplinas para a aprovação é seis. Caso haja insuficiência de média, nova e única matrícula será admitida para o ano seguinte.

Fonte: Diário Catarinense.

Revista Consultor Jurídico, 4 de dezembro de 2000, 0h00

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