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Direito e Política

Professor opina sobre Direito e Política

Resumo: A justiça brasileira sempre foi uma farsa. O Brasil nunca foi um Estado de Direito. Nunca teve uma Constituição legítima. Em tempo nenhum construiu um sistema jurídico.

É mentira que todo o poder emana do povo ( Art. 1º da Constituição

Federal). Jamais experienciou a Democracia. E nunca foi independente. Reúne, porém, todas as condições para transformar-se em potência de primeira grandeza: basta que a Nação "acorde" e assuma seu ínsito Poder Político. É só.

Direito. Justiça. Política. Políticos.

Deu-me de iniciar o registro destas observações e opiniões, justamente no dia sete de Setembro de 1.997, como uma homenagem a idéia de Independência. Se o Brasil se satisfez com a só proclamação da nossa, eu, de minha parte, pretendo efetivar a minha.

Muito especialmente no que toca à Moral. Quero "beliscar", uma vez mais, os omissos, que constituem a maioria, em todos e quaisquer segmentos da teia social.

Orienta-me apenas um compromisso: a sinceridade. Nem mesmo a verdade me preocupa tanto. Até porque a verdade é praticamente inatingível somente por via da humana razão.

Adotando, propositadamente, a postura de simples emissor de pontos-de-vista, sou um ser livre. Assim, tenho plenas condições de ser sincero e, pois, poderei deixar fluir a emoção, liberta dos "freios" da consciência crítica.

Aqui, não pretendo ser técnico mas simplesmente dizer o que penso e, com mais realce, o que sinto. Isto porque creio profundamente na

afetividade. Ademais, opinião é mera opinião. E, como tal, pode ser revisada a qualquer momento. Comodismo? Não. Porquanto aceito o debate, dês que sério.

Fique claro, aliás, ser este o desiderato primeiro, se não o único, da presente matéria, que é - já se vê - essencialmente poética. E pretensiosa, se bem que não presunçosa. Tão evidente, e expressa, é a pretensão que se dispensam quaisquer comentários e/ou considerações outras.

Assentes estes pressupostos - que precisam ser entendidos como

efetivamente básicos, pena de nulificar-se a proposta em si -, mãos à obra...

Direito e Justiça

Sempre aprendi, li e ouvi - e até mesmo dos doutos (!) - que o Direito é instrumento de realização da Justiça. "Ledo engano"! Esta afirmação - feita assim, de maneira categórica - revela a mais santa ingenuidade ou, então, a mais arrematada má-fé.

A verdade é muito diversa: o Direito pode ser o arsenal que propicie a

efetivação da Justiça. E pode não ser. Depende do Direito, óbvio. Basta observar que todos os povos têm o seu arcabouço jurídico, e concomitantemente atentar para os "graus de injustiça" sob os quais vivem as diferentes nações.

Direito e Justiça só por "coincidência" se afeiçoam. É certo, contudo, que nos Estados politicamente avançados o Direito tende à efetivação da justiça. Cabe, entanto, refletir: dos países da Terra, quantos e quais são os civilizados? Neste passo, por sem dúvida, os "filósofos" já criariam, como sói acontecer, a primeira encrenca: "Mas... quê é civilização?", o que já seria uma estória à parte, que além de impertinente é ridícula; simplesmente porque qualquer pessoa, ainda que analfabeta, sabe, por intuição, quê é um povo civilizado.

Cavando um pouco mais fundo..., descobre-se que, com surpreendente freqüência, o Direito é, em inumeráveis aspectos, o causador mesmo da injustiça. Basta abrir os olhos... e ver. Esta incontestável evidência é, aliás, de quotidiana aferição, pelo mundo em fora.

Generaliza-se, neste ponto, uma "pequenina" confusão entre o sollen e o sein, como manda o eruditismo, o que em Língua Portuguesa pode ser dito - e dito de forma muito clara: entre "o que deveria ser" e o que "realmente é". Mais que óbvio, o Direito deveria ser a ferramenta da Justiça.

Não é, entretanto, o que ocorre, em geral, na concretude. Ao revés, como sucede em vastas regiões do Globo, as leis constituem o guante com que os poderosos subjugam as massas frágeis e hipossuficientes. Ou não? E é correntio, ainda, dar-se que em

muitos dos "sistemas" jurídicos a parte justa "não funciona"; porque simplesmente não é aplicada!

Não há negar que "ilhas de excelência" existem; são, porém, tão poucas que não têm o condão de infirmar a regra geral. De sorte que, hoje, após ter sido enganado por mais de meio século, já não tenho pejo e o remorso de afirmar, categoricamente, que o Direito - tal como praticado ao longo da História - foi a própria causa de toda a "via crucis" da espécie humana.

Negar que tenha havido alguma evolução já é uma demasia. Entretanto, os avanços, que efetivamente têm ocorrido, lá e cá, operam-se com tamanha lentidão que se pode, no mínimo, asseverar que o Homem não se quer humanizar.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2000, 12h16

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