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Comportamento eleitoral (I)

Advogado estuda comportamento da classe na hora do voto (I)

1 - Introdução

O presente texto tem a intenção de fazer um "retrato" do modus vottandi do advogado, em particular do inadimplente, na sua eleição de classe. Tem por base os fatos ocorridos em Alagoas, destacados do último pleito geral (1997), em que foram eleitos, em todos os Estados da Federação e no Distrito Federal, os presidentes dos Conselhos Seccionais com as respectivas chapas.

Alagoas se notabilizou por um fato inusitado: sem precedentes na história recente da OAB, somente nesta unidade da federação todos advogados foram conclamados a votar, sem se levar em conta se estavam ou não adimplentes.

O pleito que permitiu o voto do advogado inadimplente não se deu por benemerência do Conselho Seccional da OAB. Foi oriundo de acirrada disputa judicial e obtido por meio de decisão da Justiça Federal, secção Judiciária de Alagoas, ainda que temporária e não julgada definitivamente no mérito, até a data do pleito.

Sob esse aspecto, qual a qualidade do voto do advogado? O inadimplente, alijado há décadas do processo sucessório da OAB, votou em quem? Na oposição, na situação, ou não votou? Quais os fatores que determinaram o voto dos inadimplentes?

Este trabalho, módico, antes de ser uma tese sobre a natureza do voto do advogado nas questões que versem sobre a sua entidade de classe deixa, ao final, muito mais que conclusões empíricas; coloca, sim, indagações, questionamentos, e derruba alguns argumentos sobre o exercício de direitos políticos que desbordam para reflexões ditas de "lugar-comum" como, p.ex., a assertiva de que o advogado, por ser um profissional qualificado e de nível superior, tende a votar mais pela razão do que pela emoção.

Vislumbra, inicialmente, a tese defendida por uma das chapas concorrentes para propiciar a todos os advogados o direito de votar nos candidatos de sua preferência ao Conselho Seccional, sem impeditivos de ordem patrimonial. Mostra lances da disputa eleitoral até o dia da votação avaliando o voto do inadimplente com base em dados coletados através de pesquisa telefônica.

Depois, observando o resultado da eleição, aliado a uma pesquisa simples, tenta chegar a conclusões, ou melhor dizendo, propõe indagações dignas de reflexões pelos sociólogos e cientistas políticos. Como vota o advogado? Em quem vota? O advogado gosta de votar?

2 - O Advogado, as eleições para o conselho seccional de Alagoas e o direito de voto do inadimplente.

2.1 As chapas e os perfis das candidaturas.

Nas eleições ocorridas no dia 18.11.97 concorreram 5 chapas: "OAB-ALagoas - Advocacia e Cidadania", liderada pelo vice-presidente da OAB, Humberto Eustáquio Martins; "Chapa de Oposição - 'Nova Ordem: A Ordem é da Gente", encabeçada pelo advogado José Cordeiro Lima; "REAGIR - OAB Forte. Alagoas Melhor", que teve candidata à presidência Solange Bentes Jurema; "Dissidência com Independência", à frente como presidente Raimundo Antônio Palmeira de Araújo e a chapa "Reage Advogado", tendo como candidato ao posto máximo Márcio Guedes de Souza .

Todas as candidaturas tiveram um perfil próprio. Humberto Eustáquio, Procurador de Estado, defendia o continuísmo com ênfase à defesa da Cidadania e dos Direitos Humanos, quase inexistente na gestão anterior. José Cordeiro, advogado popular, se dizia o único bacharel que não era Procurador de Estado e advogado militante autêntico; Solange Jurema, Procuradora de Estado, propalava a sua condição de única mulher candidata e atacava frontalmente Humberto Eustáquio, utilizando-se de campanha cara com anúncios em jornais, outdoors, mala direta e até veiculação na TV, no horário do programa da Rede Globo intitulado "FANTÁSTICO"; Raimundo Palmeira, Procurador do Município de Maceió, tentava esconder esta condição e atacava os candidatos Procuradores de Estado, que, na sua opinião, não eram militantes e pertenciam a uma "aristocracia" da advocacia alagoana. Márcio Guedes, Procurador de Estado, dizendo-se entre os candidatos Procuradores o único militante, atacou o corporativismo da magistratura e todos os adversários, alegando que a sua chapa era a única que não tinha em seus componentes nenhum membro da diretoria da OAB, o que a diferenciava de todas as outras, mesmo as ditas de oposição, considerando-se como a única chapa de autêntica oposição.

Os ânimos se acirraram com o andar da disputa. Inúmeros panfletos apócrifos passaram a ser distribuídos, por mala direta, aos advogados. Destes se destacaram, pela periodicidade, dois: o "Chupa Cabra" e o "Eleições OAB-AL 97 - Órgão Independente de Divulgação de Campanha".

No decorrer da campanha os candidatos passaram a se acusar mutuamente. Os dois candidatos mais fortes sempre foram Humberto Eustáquio e Solange Jurema, duas chapas vindas de grupos que dividem e se revezam no poder dentro da OAB. Humberto Eustáquio foi qualificado como o "homem que Suruagy - ex-governador - se utilizou para fraudar letras do tesouro", em face de ele ter ofertado inúmeros pareceres favoráveis ao processo que desaguou na emissão de títulos fraudulentos pelo Estado de Alagoas. Solange Jurema, também Procuradora de Estado, foi qualificada como a "candidata dos usineiros" face à campanha caríssima que vinha patrocinando, dizem, com dinheiro do PSDB alagoano, ligado ao setor sucro-alcooleiro do Estado. O esposo de Solange foi qualificado de "testa-de-ferro" do senador Teotônio Vilela Filho, em contratos de crédito que este, também usineiro, não podia aparecer em função do cargo que exerce. Tinha contra si o fato de nunca haver advogado no fórum.

Revista Consultor Jurídico, 2 de dezembro de 2000, 12h15

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