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Método eleitoral

Resultado de Adin poderá alterar escolha de dirigentes no TJ-RJ

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O sistema de escolha do comando do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro poderá ser alterado. O Partido Social Liberal (PSL) entrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação que contesta a constitucionalidade do sistema adotado pelo TJ.

Atualmente, a escolha é feita através de eleição na qual podem concorrer os cinco desembargadores mais antigos do Órgão Especial.

Contudo, segundo argumenta o PSL, o método de escolha é inconstitucional. O partido afirma que a escolha dos nomes para administração dos tribunais deve ocorrer a partir de uma candidatura única.

Ou seja, o magistrado mais antigo do Órgão Especial se candidata e se não for recusado por maioria simples (50% mais 1) dos desembargadores votantes, é eleito para o cargo.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PSL foi distribuída ao ministro Celso de Mello e aguarda julgamento.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 1 de dezembro de 2000, 0h00

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