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Correção do FGTS

STF concede correção de FGTS nos planos Verão e Collor I

Os trabalhadores que pedem na Justiça a correção do FGTS no período de vigência dos planos econômicos Bresser, Collor I e II e Verão obtiveram ganho de causa parcial no Supremo Tribunal Federal (STF).

O julgamento foi concluído nesta quinta-feira (31/8), decidiu-se pela atualização apenas em relação aos planos Verão e Collor I.

As exceções foram os ministros Marco Aurélio de Mello, Sepúlveda Pertence e Néri da Silveira que votaram a favor da correção em todos os planos.

Os índices de reajuste que serão utilizados para a correção dos saldos do FGTS será decidido no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Apresentado como derrota do governo, o resultado, em verdade, é relativo. Até há pouco tempo, quando se considerava que o assunto era da alçada exclusiva do STJ, o entendimento era o de que a correção deveria abranger todos os planos e, portanto, muito pior para a administração federal.

Revista Consultor Jurídico, 31 de agosto de 2000, 0h00

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