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Simplificação processual

Ministro do STJ inova e envia intimação via fax

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A tradicional burocracia dos atos processuais, que tanto contribui para a lentidão das causas na Justiça, está sendo combatida com originalidade e com o uso das novas tecnologias por magistrados que não se prendam a um formalismo excessivo.

O exemplo mais recente, e inédito, de simplificação na tramitação processual foi do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Gomes de Barros.

Ele utilizou o aparelho de fax para enviar a intimação a uma das partes de um processo. A idéia do envio do documento por fax tomou base na Lei 9.800 de maio de 1999.

Segundo a legislação, é permitido as partes a utilização de sistemas de transmissão de dados para prática de atos processuais. "O jornal O Estado de S. Paulo, demostrando grande lealdade processual, aceitou essa nova forma de intimação" afirmou Gomes de Barros.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2000, 0h00

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