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Dinheiro de volta

Paulo Maluf terá que ressarcir cofres públicos em SP

O candidato à prefeitura paulistana, Paulo Maluf, terá que pagar cerca de R$ 137 mil ao município. Foi o que determinou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao negar agravo regimental do candidato que pretendia que seu caso fosse julgado pela Corte.

Com a determinação do STJ, ficou valendo a decisão do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo que condenou Maluf por utilização de verbas públicas em interesse pessoal.

Em outubro de 1994, à época que Maluf comandava a prefeitura, o candidato divulgou um comunicado no jornal O Estado de S.Paulo. O texto rebatia declarações do empresário Georges Gazale contra o então prefeito. Segundo a decisão do TJ, o dinheiro utilizado para o informe veio dos cofres públicos.

Outros que terão que contribuir com o ressarcimento dos cofres municipais são os ex-secretários da gestão de Maluf, José Altino Machado e Edevaldo Alves da Silva. (Processo: AG 280797)

Revista Consultor Jurídico, 30 de agosto de 2000, 0h00

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