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Coluna do Rio

Pelé poderá receber indenização milionária da CEF

Por 

Pelé

A ação que Pelé move contra a Caixa Econômica Federal - devido a uma série de bilhetes da Loteria Federal que utilizaram sua imagem sem autorização - deverá render alto para o rei do futebol.

Se Pelé ganhar a ação, receberá a indenização por violação do direito de imagem mais alto já arbitrada pela Justiça Federal.

Clube

Um ato do juiz da 2ª Vara de Falências e Concordatas declarou a insolvência do Clube da Aeronáutica. A divida imobiliária da agremiação é de R$ 400 mil.

Flamengo

A 4ª Câmara Cível do TJ do Rio, devolveu liminarmente ao Flamengo, que agora não se diz interessado, o campo de treinamento na Barra, o Fla-Barra. A medida susta o despejo por extinção de contrato.

Vereradores

Saiu pela culatra o projeto de Itaguaí, município do interior do RJ, de aumentar de 11 para 17 o número de vereadores do município.

Seguindo o voto do poderoso desembargador Marcus Faver, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça decidiu não apenas vetar o projeto, como baixar de 11 para dez o número de vagas na Câmara local.

Afinal, como enfatizou o magistrado, a despesa com os vereadores consumia 14% do orçamento do município.

Pesquisa

Os problemas com contratos foram as questões mais discutidas juridicamente desde a promulgação do Código de Defesa do Consumidor, em setembro de 1990. Quem revela é o professor José Gabriel de Almeida.

A pesquisa, que demorou um ano e meio para ser concluída, foi realizada em 81 jurisprudências, com uma equipe de quatro pessoas e com a ajuda da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro.

As questões de consumo mais polêmicas que foram motivo de decisões na Justiça foram: prestações de casa própria, regras gerais de contrato, cláusulas abusivas, contratos de adesão, competência para propor ações, contratos de crédito e praticas abusivas comerciais.

A maioria das decisões é de dois ministros do STJ, Ruy Rosado de Aguiar e Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Plano de saúde

Inconformada com a recusa do plano de saúde Save de pagar a internação de seu pai, Anete Luíza Gonçalves entrou na Justiça contra a empresa.

Ela ganhou, em 1º e 2º Graus, o direito de receber tudo o que gastou com a internação do pai. O valor da indenização deve chegar a R$ 50 mil.

A Save diz que vai apelar da sentença com recurso especial, pois a internação foi recusada por motivo de exclusão previsto no contrato (doença preexistente).

Pedro Henrique de Miranda Rosa, advogado de Anete, explica que o pai entrou como dependente no contrato da filha em 1995, aos 83 anos.

Segundo o advogado "O associado entrou no plano aos 83 anos e com esta idade todas as doenças são preexistentes. Pela internação, a São Bernardo apresentou uma fatura de mais de R$ 30 mil".

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 24 de agosto de 2000, 0h00

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